Vantagens e desvantagens na redução de tributos: arrendamento da propriedade rural pessoa física x pessoa jurídica

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

Considerando o universo da legislação brasileira podemos dizer que a gama de impostos, leis federais, estaduais e municipais, algumas vezes são extremamente complexas, fazendo com que o produtor acabe pagando mais imposto por não conhecer profundamente estas legislações.

No momento em que está em estudo junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um plano de conversão dos produtores (pessoas físicas) em empresas (pessoas jurídicas), visando reduzir a carga tributária na exploração e facilitar o acesso ao crédito rural, é importante debatermos o assunto tomando por base a legislação atual.

Pensando nisso, vamos fazer uma explanação de algumas formas de tributação em que é possível perceber a grande variação que pode existir no valor que se paga de impostos para a União.

No exemplo apresentado a seguir não foram considerados os impostos Estaduais, bem como a contribuição para o INSS (FUNRURAL) na qual incide sobre as vendas e não sobre o arrendamento.

Para isso vamos entender primeiramente alguns pontos:

Produtor Rural Pessoa Física – É aquele que explora a atividade agrícola/pecuária através do número do seu CPF junto a Receita Federal do Brasil, podendo ser proprietário ou não da terra, como o caso do arrendamento, podendo explorar 100% da atividade em seu nome ou em percentuais, como o caso de parcerias.

Produtor Rural Pessoa Jurídica – É aquele ou aqueles que exploram a atividade agrícola/pecuária através de um número do CNPJ, que é o cadastro nacional das pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil. Esta pessoa jurídica pode ou não ser proprietária da terra, como o caso do arrendamento e pode explorar 100% da atividade em nome da sociedade ou através de percentuais, como o caso de parcerias. As pessoas jurídicas podem optar em sua tributação pelo Simples, Lucro Presumido ou Arbitrado e Lucro Real.

Contrato de Arrendamento Rural – É um contrato formalizado, em que arrendatário e arrendador de comum acordo estabelecem prazos, formas e valores fixos pela utilização da terra, seja ela com ou sem benfeitorias para que seja praticada a atividade rural.

O contrato de Arrendamento assim como o de Parceria, pode ser utilizado tanto pelas Pessoas Físicas como também Jurídicas e ainda entre si.

Considerando um Contrato de Arrendamento e a opção de tributar na Pessoa Física e na Pessoa Jurídica, teremos a seguinte carga tributária:

Exemplo: Arrendamento anual de R$ 550.000,00

Tabela 1. Incidência da carga Tributária sobre a Receita Recebida

É importante salientar que o Arredamento é tratado pela legislação do imposto de renda como um aluguel, ou seja, não podendo ser considerado como uma receita da atividade rural, em que o proprietário da terra (pessoa física ou jurídica) recebe um valor líquido e certo, sem correr riscos como é o caso do produtor. Logo, na Pessoa Física, é um rendimento tributado direto na tabela progressiva, nesse exemplo a alíquota de 27,5%.

Podemos destacar ainda que de acordo com a legislação do Simples Nacional, a Pessoa Jurídica que recebe arrendamento está impedida de participar do mesmo.

Por isso, fica claro através do exemplo acima que a melhor forma de tributação neste caso é a tributação na Pessoa Jurídica optante pelo Lucro Presumido.

Vale salientar ainda que para a Pessoa Jurídica optante pela tributação no Lucro Real o IRPJ e a CSLL incidem sobre o resultado (receita menos despesa) e não sobre o faturamento, como é o Lucro Presumido. Como no exemplo acima não foi considerado despesa alguma, as alíquotas incidiram diretamente sobre o valor recebido.

Se compararmos a tributação na Pessoa Física e na Pessoa Jurídica (Lucro Presumido), a economia tributária foi da ordem de R$ 77.335,00, ou seja, uma redução superior a 51%.

Também é importante lembrar que o rendimento obtido e tributado na pessoa jurídica, será distribuído aos sócios na forma de rendimentos isentos, isto é, os sócios não pagarão impostos na pessoa física sobre este rendimento auferido.

Esta simulação demonstra que utilizando de forma correta a legislação vigente é possível conseguirmos uma grande redução na carga tributária e de forma legal, além de desmistificar a crença de que a tributação na Pessoa Jurídica é superior ao da Pessoa Física, uma vez que os números acima espelham vantagens na redução dos impostos, quando a opção se deu por Pessoa Jurídica.

No próximo artigo trataremos das vantagens e desvantagens da Redução de Tributos quando a exploração da Propriedade Rural se der por Arrendamento ou Parceria.