Validação do CAR segue lenta

Quando foi criado, em 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deu dor de cabeça a produtores que temiam “entregar” os dados e a localização de suas atividades ao governo e a terceiros. Hoje, a preocupação é outra. O país ainda não conseguiu iniciar a análise das informações de mais de 7 milhões de propriedades ou posses rurais e dos 540 milhões de hectares depositadas no sistema até o fim do ano passado. A promessa agora é que a etapa começará ainda em abril.

Sem a revisão dos dados e o atestado oficial de que as fazendas estão em dia com a legislação, o Brasil não avança em sua política ambiental e não consegue identificar ou comprovar quem são os produtores que atuam dentro da legalidade.

Do total de cadastros, 55,5% solicitaram adesão ao Programas de Regularização Ambiental (PRA), de responsabilidade dos Estados. O número dá uma dimensão do déficit, já que são confissões de pendências florestais. Em Mato Grosso e no Espírito Santo, 100% dos produtores inscritos no CAR aderiram ao PRA, mostra o boletim mais recente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

O governo ainda não conseguiu dimensionar a área com passivos, mas acredita que o grande número de adesões ao PRA indica um comprometimento dos produtores com a adequação ambiental. Não se sabe quantos cadastros já começaram a ser analisados ou efetivamente validados, mas estima-se que uma fração mínima tenha entrado nessa etapa.

Em 2020, uma mudança no Manual de Crédito Rural permitiu que produtores com o CAR validado possam pedir a ampliação do limite de crédito de custeio em até 10%. Com a expectativa de o Banco Central implementar o Bureau Verde de Crédito Rural ainda neste ano, o setor produtivo quer melhorias para poder se beneficiar das operações com características sustentáveis. Procurados, BC e Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio, não comentaram se houve operações beneficiadas com limite extra por ter o CAR validade nesta safra.

Imagem externa

Pressionada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, começou o ano prometendo analisar os dados do CAR e avançar na regularização das áreas. Ela considera a medida vital para melhorar a imagem do país no exterior e para dar novos passos na política ambiental e rumo aos financiamentos verdes, mas esbarra nas limitações tecnológicas, de bases de dados e de mão de obra. A expectativa é que a plataforma tecnológica para análise dos cadastros entre em operação ainda em abril e esteja disponível para todos os Estados até o fim de 2022.

“Como o número de registros é elevado e a tarefa, de alta complexidade, a etapa de análise dos dados declarados no CAR é, sem dúvidas, o principal desafio enfrentado pelos órgãos competentes no que diz respeito à implantação do Código Florestal Brasileiro”, afirmou, em nota, o Serviço Florestal Brasileiro.

Segundo o órgão, que migrou do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura no início do governo e nesta semana teve mudanças de comando e estrutura, a implantação da análise depende do acesso às bases de dados – como imagens de satélite, cobertura do solo e mapeamento de relevo – e da capacitação dos técnicos.

Sobre a solução tecnológica, o SFB disse que desenvolveu o módulo da Análise Dinamizada em parceria com a Universidade Federal de Lavras (MG). “A ferramenta está pronta e apta a ser disponibilizada aos entes federados que adotam a plataforma do Sicar”. Ela poderá processar, simultaneamente, lotes de milhares de cadastros.

Entre os 7 milhões de imóveis cadastrados até 31 de dezembro de 2020, data limite para inscrição com adesão ao PRA, 2,8 mil são territórios de povos ou comunidades tradicionais (mais de 170 mil famílias), em uma área de 32,3 milhões de hectares. Os dados mostram ainda 52,3 milhões de hectares registrados em quase 16 mil assentamentos da reforma agrária, onde moram 885 mil pessoas. Mesmo assim, o SFB estima que ainda exista área residual de 10% a ser cadastrada.

Atualmente, 21 unidades federativas utilizam a plataforma federal de cadastramento no CAR e seis utilizam sistemas próprios, com bases de dados integradas ao Sicar. Acre, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Bahia já implementaram o módulo do PRA de forma integral.

Fonte: Valor Econômico.