TSE rejeita acusação contra senadora Kátia Abreu no caso “Agropecuária Forte”

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sentenciou que não houve arrecadação irregular de recursos na campanha “Agropecuária Forte”, de 2010, nem abuso de poder econômico.

Na campanha, a senadora Katia Abreu enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando pagamento voluntário como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao setor.

A Justiça entendeu que o envio dos boletos para a contribuição voluntária não é ilegal e não se caracteriza abuso de poder econômico quando o valor arrecadado, por via impugnada, é bloqueado por decisão judicial, sendo impedida sua utilização em campanha eleitoral.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.