Tributação

Cuiabá foi palco do ENIPEC, Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária, evento em sua primeira edição, demonstrando que veio para se tornar cativo.

Em sua programação, o evento realizado pela FAMATO, Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso, em parceria com SENAR, IMEA e Governo do Estado de Mato Grosso, em março de 2002, o economista Paulo Rabello de Castro, nos presenteou com uma Palestra Magna com o tema “Carga Tributária do Agronegócio”.

Paulo Rabello de Castro traduziu em números a absurda tributação sobre os alimentos. Enquanto Portugal tributa em 8,0%, a Alemanha em 7,0%, a Holanda em 6,0%, a Espanha em 6,0% e a França em 5,5%, o Brasil pratica uma carga tributária da ordem de 32,7%, podendo chegar a 35,0% ainda em 2002.

Fica claro nesta demonstração quem é o sócio capitalista do agronegócio brasileiro.

Um exemplo prático da gravidade deste problema, que muitos denominam de “CUSTO BRASIL” é a situação de uma indústria da cadeia da carne que atua no sul do País. Em 2000, esta indústria apresentou como resultado de participação no valor agregado:

– 17,0% de juros, retenção e dividendos,
– 44,0% de recursos humanos,
– 39,0% de impostos.

Fica a seguinte pergunta: qual atividade econômica legal remunera investimentos em níveis equivalentes aos impostos impetrados à cadeia do agronegócio?

Aqui surge outra constatação: tal carga tributária é a responsável pela marginalização de elos da cadeia produtiva da carne bovina e a transposição de certas atividades para a informalidade, causada pela total insolvência.

O que fica bem claro é a necessidade de mudanças. São mudanças de curto prazo, como sugeriu o palestrante, e ações políticas sobre o ICMS.

O CONFAZ deve definir uma cesta de produtos essenciais, buscar uma desoneração padronizada e criar um fundo de compensação aos Estados para financiar esta desoneração.

Segundo ensaios realizados pela RCW – Consultores, a desoneração proposta não assusta. Se praticada a alíquota de 2,0% de ICMS sobre estes produtos essenciais, a compensação financeira aos Estados seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.

A CPMF, se aprovada, tem previsão de arrecadação de R$ 20,0 bilhões, dinheiro originalmente com previsão de destino à saúde, hoje não mais.

Esta idéia aprovada como um todo, traria ganhos significativos de eficiência produtiva, como efeito econômico, aumento do consumo de alimentos como benefício social e, consequentemente, de saúde, além de aumento na geração de empregos na agropecuária, fixação do homem no campo, evitando o êxodo rural, aumento da remuneração dos investimentos no agronegócio, incentivando a produção, aumento da renda real, principalmente para as famílias de renda mais baixa.

O pontapé inicial para desonerar o ICMS sobre uma cesta de produtos essenciais, cobrando 2%, foi dado no ENIPEC 2002, em Cuiabá.

Esta bandeira deve ser carregada por todos nós, produtores rurais ou não, em prol de toda nossa sociedade.

Colaborador: Amado de Oliveira Sobrinho, produtor rural, superintendente do IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola) e Especialista em Mercados de Commodities Agropecuárias pela ESALQ-USP.