Tribunal da Índia relaxa proibição de carne bovina em Maharashtra

Um tribunal de Mumbai, na Índia, decidiu na sexta-feira que a posse de carne não é ilegal no estado de Maharashtra, relaxando a lei que também proíbe o abate de vacas, touros e bois localmente. Em 2015, governo do estado, liderado pelo partido Bharatiya Janata Party, que tem raízes nacionalistas hindus, pediu ao presidente que assinasse mudanças na lei que foram aprovadas a nível do estado em 1976. As emendas, que entraram em efeito em março do ano passado, expandiram o embargo ao abate de touros e bois e também tornou a venda e a posse de qualquer carne bovina ilegal (veja matéria relacionada).

Agora, o tribunal determinou a permissão da posse de carne bovina em Maharashtra, mas somente se for importada de outro estado. O tribunal disse que parte da lei violava os diretos privados individuais, de forma que era inconstitucional.

Os infratores da lei podiam ser presos ou ter que pagar multa de US$ 150, ou ambos. Os restaurantes de Mumbai disseram que as mudanças prejudicaram as receitas em até 40% em alguns casos. A decisão do tribunal, no entanto, continua proibindo venda ou transporte de touros ou bois para abate, bem como o abate de vacas, touros e bois.

Fonte: The Wall Street Journal, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.