Transgênicos e anabolizantes

A liberação do uso de transgênicos no Brasil já tem sido discutida por muito tempo. Baseando-se nas evidências científicas, seria um atraso monumental, por várias razões, a não liberação daqueles produtos que já estão sendo largamente e legalmente utilizados em países que competem com o Brasil na produção de alimentos. Em primeiro lugar, o mercado internacional, embora pague algum prêmio para produtos não transgênicos, não tem de fato discriminado os mesmos. Segundo, embora até agora não se demonstrou que a produtividade potencial da soja transgênica seja superior à das não transgênicas, em condições adversas de ocorrência de invasoras, tanto o seu cultivo como seu custo de produção são mais favoráveis, o que vai de encontro aos objetivos do produtor. Terceiro, por estar liberada em vários países, o produtor não considera uma transgressão moral o seu uso, como demonstram as estimativas de que 25% da soja plantada é transgênica. Quarto, a proibição estabelece uma competição desleal entre os que usam e os que não usam dentro da cadeia de produção.

Tem que ficar muito claro que a argumentação apresentada acima não tem o objetivo de justificar e/ou estimular o plantio indiscriminado de transgênicos. Ao contrário, com a legalização e a identificação no rótulo dos transgênicos considerados seguros, duas possibilidades se apresentam: fica fácil e seguro para quem dá preferência a não transgênicos sua identificação; e, havendo demanda, a tendência esperada é que ocorra uma valorização de fato de similares não transgênicos.

A questão de liberação de promotores de crescimento à base de substâncias anabolizantes nos parece muito similar à da liberação de culturas transgênicas. As evidências científicas têm mostrado que os princípios ativos atualmente liberados pelo FDA, quando usados segundo as recomendações dos fabricantes, não apresentam riscos à saúde. Alguns desses princípios ativos não têm inclusive exigência para tempo de carência entre aplicação e abate dos animais para comercialização. A OMC considera ilegal a restrição à importação com base na argumentação de uso de anabolizantes normalmente permitidos pelo FDA, como demonstra o contencioso entre a Comunidade Econômica Européia e os Estados Unidos. A maior evidência de que essas duas questões foram bem absorvidas pela Comunidade Européia é o fato de que a fiscalização da carne importada dos Estados Unidos com o rótulo de livre de anabolizantes está sendo feita de forma periódica e por amostragem. Anteriormente, era feita por partida e a liberação autorizada após o resultado, que, propositadamente ou não, demorava relativamente bastante tempo.

Portanto, as argumentações de que a liberação do uso de anabolizantes normalmente autorizados pelo FDA é prejudicial à saúde ou que diminuiria a exportação para a Europa nos parece muito elementar. Parecem existir interesses de grupos na não liberação de anabolizantes no Brasil. Quais as prováveis conseqüências dessa proibição? Primeiro, o possível uso ilegal, que, da mesma forma da soja transgênica, pode ser considerado não imoral pelos produtores que se permitem correr o risco. Segundo, a competição desleal tanto entre produtores dentro do Brasil, como entre o Brasil e países que permitem seu uso, os quais inclusive exportam carne para o Brasil. Terceiro, quem de fato deseja consumir carne bovina produzida sem o uso de anabolizantes não tem esse direito assegurado totalmente. Em quarto e último, a liberação permitiria a rotulagem legal com indicação de não uso de anabolizantes, possivelmente com uma valorização desse tipo de produto.

A introdução da rastreabilidade na cadeia da carne bovina, com aceitação por parte dos produtores dos princípios e conceitos envolvidos, nos parece uma boa oportunidade para resolver de vez a questão da liberação, no Brasil, do uso de anabolizantes considerados seguros.