Trabalhadores de frigorífico recebem R$ 1,3 milhão em acordo com MPT

O Ministério Público do Trabalho e a JBS assinaram um acordo judicial que coloca fim a duas ações contra a empresa em Lins (SP) por irregularidades trabalhistas apontadas em 2013. Pelo acordo, divulgado pela assessoria de imprensa do MPT nesta terça-feira (26), o frigorífico se compromete a pagar uma quantia total de R$ 1,3 milhão, a ser destinada diretamente aos funcionários da empresa que sofreram danos e a destinar uma quantia de R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da unidade Lins que foram admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo, que é de 27 de março deste ano, e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias.

O acordo relativo à segunda ação prevê a distribuição de R$ 700 mil a empregados da unidade admitidos antes de 1º de setembro de 2013, que estejam com contrato ativo na data de assinatura do acordo e que tenham sido prejudicados pela não inclusão do período para a troca de uniformes na sua jornada de trabalho.

Outros R$ 100 mil serão destinados à PRF por ser um dos órgãos que auxiliam as ações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a assessoria do MPT, esses valores são sempre destinados aos órgãos públicos que possibilitam as fiscalizações, oferecendo apoio de pessoal e de aparelhamento necessário para as ações.

A partir do acordo, a JBS respeitará a pausa térmica dedicada a empregados que trabalham em câmaras frias, obrigação trabalhista prevista em lei, e deverá entabular com o sindicato da categoria um acordo coletivo para regular a média de tempo destinado à troca de uniforme e ao percurso ao posto de trabalho para regular o computo da jornada de trabalho.

Fonte: G1, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.