Temer sanciona lei que cria conselho para técnicos agrícolas

O presidente Michel Temer sancionou lei que cria os conselhos federais e regionais de técnicos industriais e dos técnicos agrícolas, todos na qualidade de autarquias com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Os conselhos “têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias”. As instituições terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.

Fonte: Valor Econômico.


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