8 de outubro de 2020

STJ reforça decisão favorável aos produtores rurais em caso de recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu novamente a favor da tese de que o produtor rural pode pedir recuperação judicial sem exigência de registro em […]
4 de fevereiro de 2020

STF julga cobrança de Funrural em embarque indireto

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar esta semana se é legítima ou não a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) na comercialização […]
7 de dezembro de 2018

STF suspende aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (06) a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos […]
14 de novembro de 2018

CNA protocola no STF pedido de suspensão de multas relativas a fretes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir urgência no julgamento das ações […]
15 de outubro de 2018

STF mantém autorização transporte animais vivos em Santos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11, manter a autorização para o transporte de animais vivos na cidade de Santos (SP). Na […]
13 de agosto de 2018

Entidades do agronegócio apostam no STF para derrubar tabela de frete

Com a sanção da lei que impõe a tabela de fretes no Brasil, entidades do agronegócio apostam todas as suas fichas nas ações diretas de inconstitucionalidade […]
17 de maio de 2018

Abrafrigo: STF terá chance de restaurar a segurança jurídica para o agronegócio

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) disse nesta quarta-feira, 16, em nota que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá na quinta-feira, 17, “uma grande oportunidade para […]
9 de novembro de 2017

STF adia julgamento sobre novo Código Florestal após pedido de vista

Após um longo voto do relator, ministro Luiz Fux, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu vista do julgamento de cinco ações que […]
4 de julho de 2017

Fachin usou critérios puramente técnicos ao negar recurso da JBS

Na decisão em que negou recurso da JBS para liberar a venda de ativos da empresa no Mercosul à Minerva, o ministro do Supremo Tribunal Federal […]
3 de julho de 2017

Fachin nega recurso à JBS para vender operações à rival Minerva

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso para que a JBS desse prosseguimento à venda de operações da […]
30 de junho de 2017

SRB defende que produtor rural deve recorrer de decisão do STF sobre Funrural

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) informa que os produtores rurais e associações do agronegócio devem recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional […]
7 de junho de 2017

STF autoriza cobrança de contribuição sindical de produtor e empresa rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. […]
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