reserva legal Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

4 de junho de 2021

STJ autoriza imóveis rurais consolidados em reservas legais no PR

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta quarta-feira, com base no Código Florestal, o pedido de suspensão de uma liminar […]

13 de outubro de 2015

Decreto define critérios de uso sustentável do Pantanal para o CAR

Decreto do governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu as recomendações técnicas para a exploração sustentável do Pantanal no estado, no processo de registro das propriedades […]

22 de setembro de 2015

Autoridades dos três poderes, lideranças setoriais e especialistas debateram entraves jurídicos e legais que impedem pleno desenvolvimento do agronegócio

Com o tema “O Campo e a Legalidade: Jurídica, Trabalhista, Ambiental, Agrária e Biotecnológica”, o 4º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Lide – Grupo de […]

24 de setembro de 2014

Preservar matas cria um mercado de R$ 50 bilhões

"Floresta intacta no Amazonas para compensação ambiental. Lotes para compensação ambiental em São Paulo. Venda de Mata Atlântica em Minas Gerais para compensação ambiental." As ofertas acima existem. Foram postadas num dos maiores sites de compras pela internet do Brasil. Mais que pitorescos, os anúncios mostram o surgimento de um mercado considerado promissor: a locação e a venda de terras com vegetação nativa para compensar áreas que foram desmatadas em fazendas.

31 de janeiro de 2013

Novo Código Florestal: subprocuradora-geral da República diz que alterações do documento prejudicam o ambiente

Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução "muito clara" em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008.

27 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: Agência Senado explica como ficou o CAR e as áreas de APP e de reserva legal

Quando a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal, as áreas de preservação permanente poderão ser computadas no cálculo da reserva legal, mesmo que implique novos desmatamentos. Para as demais regiões, o cômputo é permitido apenas quando não gerar desmatamento.

26 de setembro de 2012

Novo Código Florestal volta às mãos de Dilma

O projeto aprovado permite ainda computar APP no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.

26 de setembro de 2012

CNA: Novo Código Florestal dá segurança jurídica aos produtores

O Senado concluiu, ontem (25), a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal. Aprovado pela Câmara na semana passada, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República, o que deve acontecer nas próximas semanas.

7 de dezembro de 2011

Senado aprova novo Código Florestal

Dos cerca de 900 mil km² de vegetação nativa desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, um terço parte poderá ser recuperada ou compensada, de acordo com as novas regras em discussão.

24 de novembro de 2011

Entenda como Paragominas, no Pará, saiu da lista de maiores desmatadores e virou exemplo de pecuária sustentável

Buscando regularizar o desmatamento, um trabalho de cadastro das propriedades rurais e levantamento das áreas de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) mostrou que 66% da área do município era coberta por vegetação nativa, e que Paragominas não pertencia à lista do MMA dos municípios que mais desmatavam.

17 de novembro de 2011

Pará trabalha para reverter derrubadas

Um levantamento cartográfico realizado pelo Incra revelou que 60% do desmatamento da região ocorreu em áreas de assentamento da reforma agrária.

29 de setembro de 2011

Fazendas aqui, florestas aqui também

Partindo-se do princípio de que o novo Código Florestal deverá resolver definitivamente as falhas legais da lei florestal e de que a regularização ambiental irá exigir ações dos produtores no sentido de comprovarem o cumprimento das novas regras, é possível antever que, em 2020, a fotografia do uso da terra no Brasil será outra.