21 de outubro de 2015

MPE do Pará pede a indisponibilidade de bens da Minerva em Barcarena

O Ministério Público do Estado do Pará entrou com uma ação cautelar com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade de bens da Companhia Docas do Pará (CDP), […]
25 de outubro de 2012

Marfrig e prefeitura de Tangará da Serra-MT são denunciados pelo Ministério Público Estadual por irregularidade trabalhista

Caso comprovado, o fato representa ainda o descumprimento de um dos compromissos feitos perante os países importadores. Os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, exigem que a inspeção seja realizada por agentes oficiais da administração pública.
4 de setembro de 2008

AL: MP solicita interdição de matadouros irregulares

Os 73 matadouros alagoanos avaliados como inaptos para funcionamento pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) devem ser interditados. A determinação do Ministério Público do Estado (MPE) foi anunciada, na manhã desta quarta-feira (03), durante audiência para apresentação de relatório sobre as condições sanitárias dos matadouros municipais do estado.
6 de maio de 2004

Promotores acatam denúncias da CPI da Carne no RS

O Ministério Público do Estado (MPE) deu início ontem às ações para combater o abigeato e o abate clandestino de bovinos no interior do Rio Grande […]
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