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22 de setembro de 2011

Código Florestal é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

21 de julho de 2011

Confira a Série “Entendendo o Código Florestal” – Parte 1 – A lei no tempo e o novo Código Florestal

O Código Florestal atual prevê regras avançadas para proteger as florestas, como a obrigação de se preservar áreas ao longo dos rios, morros e encostas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) e outras porções de terra importantes para a conservação ambiental, que recebem o nome de Reserva Legal (RL). Por que, então, é preciso alterá-lo? Mais ainda, por que há uma verdadeira guerra de argumentos vindos de diversos grupos, que parecem colocar em polos opostos a proteção das florestas e a produção de alimentos e energia?

2 de junho de 2011

Código Florestal: Dilma admite flexibilizar anistia a desmatadores

Em almoço com senadores do PMDB, nesta quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e limitaria seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

20 de janeiro de 2011

Câmara pretende votar Código Florestal em março

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto "e todos os temas relacionados a ele" comecem a ser discutidos já em fevereiro.

7 de dezembro de 2010

Kátia Abreu é contra existência de Reserva Legal

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a Reserva Legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, o País mistura área de conservação com produção econômica.

29 de junho de 2010

MPF alerta sobre riscos de mudanças no Código Florestal

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram ontem (28) que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

9 de setembro de 2009

Stephanes: Minc não aceita mudar o Código Florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.