16 de dezembro de 2020

Câmara dos Deputados aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e […]
25 de maio de 2020

STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem o acordo firmado entre União e Estados para colocar um ponto final num impasse que se arrasta por mais […]
7 de novembro de 2019

Fim da Lei Kandir ainda preocupa exportador

Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio […]
31 de outubro de 2019

Relator da Lei Kandir diz que agronegócio continuará isento de ICMS

Os produtos do agronegócio continuarão isentos de imposto sobre exportações, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da Frente Parlamentar […]
30 de setembro de 2019

Agronegócio já se movimenta por alíquota menor na reforma tributária

Sob a ameaça do fim da Lei Kandir, que poderá taxar as exportações de commodities agrícolas, o agronegócio brasileiro deflagrou um forte movimento para garantir benefícios […]
23 de setembro de 2019

CNA abre fogo contra o fim da Lei Kandir

Diante da ofensiva do ministro da Economia, Paulo Guedes, em acordo com senadores, para acabar com a Lei Kandir, a Confederação da Agricultura e Pecuária do […]
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