7 de agosto de 2007

Fiscalização do Imposto Territorial Rural pela Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.
28 de fevereiro de 2007

Modificações no estatuto da terra e suas implicações nos contratos agrários

São realizadas alterações no Estatuto da Terra, a mais importante lei agrária brasileira que disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país . Mais especificamente nos incisos de seus artigos, que regulam, o arrendamento e as parcerias rurais.
30 de outubro de 2006

MT: Famato tenta derrubar cobrança a mais de ITR

A Famato impetrou na 5ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, um mandado de segurança contra o fisco da União. O objetivo é suspender os valores complementares cobrados pela Receita Federal no lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2002 a 2005.
28 de setembro de 2006

ITR pode ser entregue até amanhã, 29/9

O prazo para entregar o Imposto Territorial Rural (ITR) vence, amanhã, dia 29/9.
5 de setembro de 2006

Faeg defende uso do ITR no setor agropecuário

A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.
15 de agosto de 2006

Prazo para declaração do ITR é até 29/09

As declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2006 já podem ser entregues à Secretaria da Receita Federal. O prazo de entrega é 29 de setembro de 2006. A Safras & Cifras, consultoria especializada na área fundiária, entre outros serviços, alertou para não se deixar a entrega para a última hora e se preparar os dados para a declaração o quanto antes.
5 de janeiro de 2006

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Por Rodrigo Maitto da Silveira1 O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é considerado um tributo com nítido caráter extrafiscal, sendo utilizado não apenas […]
24 de novembro de 2005

Taxa de vistoria do IBAMA

Por Sandro Elias1 Alguns produtores estão recebendo pelo correio a cobrança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, referente à taxa de fiscalização de áreas […]
22 de novembro de 2005

IBAMA – TCFA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, nova arbitrariedade

Por Carlos A. Arantes1 Recentemente, com vencimentos em 04/02/05 e 04/03/05, referentes aos exercícios 2001 e 2002, o IBAMA lançou contra os contribuintes quais haviam em […]
3 de outubro de 2005

ITR Imposto Territorial Rural e suas falhas

Por Carlos A. Arantes1 A atual sistemática de declaração do ITR – Imposto Territorial Rural foi instituída pela Lei 9393/96, em substituição da lei 8847/94. Além […]
26 de junho de 2003

CNA apóia reforma tributária, mas sem aumento de impostos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que é preciso realizar a reforma tributária, conforme defendido pelo Governo, mas de forma que as […]
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