irrestrita Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

15 de agosto de 2011

Entendendo o Código Florestal: Reforma do Código Florestal e novos desmatamentos

Talvez o argumento mais difundido sobre a reforma do Código Florestal é que mudar a lei vai incentivar novos desmatamentos. Aliado a ele, dissemina-se a ideia de que todas as áreas abertas serão reconhecidas, criando uma anistia geral e irrestrita. Assumindo que todos concordam que a lei florestal deve regular o uso do solo, que prevê a utilização e a conservação da vegetação nativa, é válido questionar se o Código aprovado na Câmara realmente poderá estimular desmatamentos. Aqueles que defendem que a reforma do Código Florestal vai acarretar em novos desmatamentos baseiam seus argumentos em duas abordagens.

31 de maio de 2011

Senado deve mudar 11 pontos do Código Florestal

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

20 de maio de 2011

Governo recua e rejeita acordo para votação do Código Florestal

Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara. O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.