8 de novembro de 2012

Lei de aquisição de terras por estrangeiros defendida pelo MDA e INCRA é contrária ao investimento no Brasil

Enquanto não promove assentamentos, não executa a política agrária nem paga suas contas decorrentes das desapropriações antigas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua autarquia funcional, o INCRA, resolveram regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros. Por Eduardo Diamantino, Diamantino Advogados, ABDT.
1 de novembro de 2012

Lei sobre compra de terra por estrangeiros será revista

Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras.
9 de setembro de 2012

Agricultura regulamenta compra de terras por estrangeiros

O texto veda a aquisição de imóveis rurais por organização não governamental (ONG) com atuação no território brasileiro que tenha sede no exterior ou ONG estabelecida no Brasil, cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira, ou empresa com sede no exterior ou, ainda, proveniente de mais de uma dessas fontes quando coligadas.
14 de junho de 2012

Comissão de Agricultura aprova compra de terra por estrangeiros

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.
23 de maio de 2012

Compra de terras por estrangeiros é discutida, ainda não há acordo

Para o relator Beto Faro, só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.
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