encostas Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

27 de julho de 2011

Confira a Série ´Entendendo o Código Florestal´ – Parte 3: Áreas de Preservação Permanente (APPs)

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são um dos principais temas da reforma, e a proposta deste artigo é mostrar como essas áreas são tratadas pelo Código atual e como se espera que elas sejam reguladas pelo novo Código Florestal. Áreas ao longo de rios e cursos d´água, montanhas e morros, áreas alagadas, áreas próximas a dunas e mangues possuem importantes funções ambientais, como proteger o solo, a água, a vida animal, vegetal e humana, além de outras ações que a natureza presta ao homem, conhecidas por serviços ambientais. Por essas razões, conservar as APPs com sua vegetação nativa é tão essencial.

21 de julho de 2011

Confira a Série “Entendendo o Código Florestal” – Parte 1 – A lei no tempo e o novo Código Florestal

O Código Florestal atual prevê regras avançadas para proteger as florestas, como a obrigação de se preservar áreas ao longo dos rios, morros e encostas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) e outras porções de terra importantes para a conservação ambiental, que recebem o nome de Reserva Legal (RL). Por que, então, é preciso alterá-lo? Mais ainda, por que há uma verdadeira guerra de argumentos vindos de diversos grupos, que parecem colocar em polos opostos a proteção das florestas e a produção de alimentos e energia?

24 de maio de 2011

Dilma eleva o tom, rejeita anistia a desmatador e ameaça vetar Código

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

10 de maio de 2011

Governo propõe reduzir dívida agrícola de quem recuperar área de proteção

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

31 de janeiro de 2011

Confusões sobre o Código Florestal

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

24 de janeiro de 2011

O MDA maior que o Mapa?

Em tempos em que aloprados defendem a tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.

20 de janeiro de 2011

Câmara pretende votar Código Florestal em março

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto "e todos os temas relacionados a ele" comecem a ser discutidos já em fevereiro.

12 de janeiro de 2011

Votação do Código Ambiental à vista

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

16 de novembro de 2010

Stephanes: código florestal é desafio no novo governo

Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

29 de junho de 2010

MPF alerta sobre riscos de mudanças no Código Florestal

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram ontem (28) que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

8 de abril de 2010

Aldo Rebelo: votação do Código Florestal para maio

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

9 de setembro de 2009

Stephanes: Minc não aceita mudar o Código Florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.