Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial da União, elimina a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar o prazo para emplacamento de máquinas agrícolas até 31 de dezembro de 2016. Anteriormente, a data limite fixada […]
Os tratores e máquinas agrícolas poderão ficar isentos do registro e do licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a partir de 1º de […]
O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.