decreto Archives - Página 2 de 8 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

25 de fevereiro de 2016

Emissão de registro de rótulo de produto de origem animal será mais rápida

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou mais uma medida no seu processo de desburocratização da gestão. Decreto da Presidência da República, publicado nesta […]

13 de outubro de 2015

Decreto define critérios de uso sustentável do Pantanal para o CAR

Decreto do governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu as recomendações técnicas para a exploração sustentável do Pantanal no estado, no processo de registro das propriedades […]

11 de maio de 2015

Processo de fiscalização passará a ser mais inteligente, afirma Kátia Abreu

Durante lançamento do Plano de Defesa Agropecuária (PDA), nesta quarta-feira (6), a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o processo de fiscalização sanitária […]

29 de setembro de 2013

Uruguai agora vai divulgar rendimento de carcaça de cada frigorífico semanalmente

O presidente do Uruguai, José Mujica, firmou um decreto que sistematiza o dressing da carcaça, estabelecendo as operações e os pontos autorizados a tocar durante o abate. Além disso, a normativa exige que cada frigorífico divulgue publicamente o rendimento industrial médio das carcaças processadas. Essa informação deverá ser incorporada ao documento que é entregue ao produtor, além dos preços equivalentes de seu gado na terceira e quarta balança.

21 de julho de 2013

Secex cancela registro especial de 18 exportadoras – Sadia está entre elas

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) decidiu cancelar o Certificado de Registro Especial de 18 empresas comerciais exportadoras. Segundo a Secretaria, as companhias deixaram de cumprir […]

21 de outubro de 2008

Stephanes critica penas para crimes ambientais

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem em Curitiba que o colega Carlos Minc (Meio Ambiente) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram - sem ler - um decreto sobre penas a produtores rurais que desrespeitarem leis de proteção ambiental. Para Stephanes, o decreto "criminalizou os agricultores brasileiros".

15 de outubro de 2008

Stephanes vai priorizar agenda ambiental

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

10 de outubro de 2008

Minc: ampliado prazo para averbação de Reserva Legal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

4 de setembro de 2008

Amazônia Legal: títulos em até 15 módulos

De acordo com o novo Decreto Lei Nº 6.553 e sancionado pelo presidente Lula em 1º de setembro, para as propriedades situadas dentro da Amazônia Legal passíveis de regularização passou a vigorar um novo limite que é o de 15 módulos fiscais.

28 de agosto de 2008

Propostas de alteração da Lei de Crimes Ambientais

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

21 de agosto de 2008

Minc: “Quando a gente erra a mão, tem que consertar”

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

18 de agosto de 2008

Reserva Legal: Minc tenta conter revolta de produtor

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."