Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, produtores rurais pessoa jurídica e física não são mais obrigados a contribuir com o imposto sindical, […]
Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, produtores rurais pessoa jurídica e física não são mais obrigados a contribuir com o imposto sindical, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. […]