O Plenário do Senado anulou na terça-feira (10) a Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece critérios para o registro de tratores destinados […]
O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.