constitucional Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

5 de setembro de 2011

Cesta básica sobe em 10 capitais em agosto, aponta Dieese

O preço da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em agosto, segundo divulgação desta sexta-feira (2).

27 de julho de 2011

MS: FCO irá financiar investimentos em inseminação artificial

A deliberação complementa critérios e os procedimentos para a concessão de financiamentos com os recursos financeiros do FCO e em forma de investimentos para aquisição de equipamentos, utensílios, hormônios e sêmem bovino, bem como para a contratação de serviços especializados de assistência técnica no processo de inseminação artificial de bovinos, inclusive em tempo fixo.

31 de janeiro de 2011

MT: pecuária é destaque no FCO

A pecuária mato-grossense foi o segmento que mais apresentou cartas-consulta aos agentes financeiros Banco do Brasil e Sicredi em 2010. Antes de serem liberadas pelos bancos, as cartas-consulta são encaminhadas à Câmara Técnica de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), que tem por finalidade analisar e aprovar o enquadramento dos interessados em acessar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Das 1.332 cartas consultas analisadas pela Câmara no ano passado, mais de 75% eram para investimentos na pecuária.

16 de dezembro de 2010

MS: FCO ajuda pecuaristas na recomposição do rebanho

No que depender do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), Mato Grosso do Sul deverá retomar nos próximos anos, a larga escala de produção bovina, que ainda vive reflexos da crise da febre aftosa de 2005 e do abate de matrizes dos últimos anos. No setor rural, dos recursos do Fundo destinados a financiar a atividade pecuária, o segmento de aquisição de animais e melhoramento genético ficou, neste ano, com cerca de 44,7% das liberações.

29 de outubro de 2010

CNA: insegurança jurídica no campo dificulta avanços

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

24 de agosto de 2010

Lula limita compra de terras por estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

6 de agosto de 2010

CNA critica campanha carne legal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que o objetivo da campanha "Carne Legal" é pressionar produtores e frigoríficos, principalmente do Pará, Mato Grosso e Acre, a formalizarem Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República do Estado. Quando assinam o TAC, frigoríficos e pecuaristas se comprometem a cumprir a legislação ambiental. No entanto, várias irregularidades no termo assinado pela Procuradoria da República no Pará com pecuaristas e indústria, além de exigências de difícil cumprimento. Uma delas trata da obtenção da Licença Ambiental Única (LAU) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para averbação da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Esta é a parte mais cruel do TAC. Os procuradores estão fazendo de conta que cumprem o seu dever, e frigoríficos fazendo de conta que cumprem a legislação.", completou.

29 de junho de 2010

Funrural: TRF derruba liminar da Aprosoja

Cinco meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a disputa que pode representar uma perda de R$ 2,8 bilhões por ano ao governo está longe de acabar. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a liminar que havia sido concedida à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), que representa dois mil produtores, e autorizava os filiados da entidade a não recolher o Funrural.

23 de junho de 2010

Veto à compra de terras causa divergência de opiniões

A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

22 de junho de 2010

Veto a estrangeiro é estratégia de defesa

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

14 de abril de 2010

FCO debate ação de apoio a cadeia da carne

Proposta de Sistema de Integração da cadeia produtiva da carne bovina na região Centro-Oeste foi debatida nesta segunda-feira (12/04), na sede da Secretária da Produção e do Turismo (Seprotur). A proposta foi exposta pelo Estado de Goiás - idealizador da iniciativa - e técnicos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), Ministério da Integração Nacional e dos governos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Segundo a secretária da Seprotur, Tereza Cristina Corrêa da Costa, esta ação voltada ao financiamento da comercialização e adequação da infra-estrutura do parque industrial da carne, é uma ação efetiva que deve recuperar a rentabilidade na atividade.

1 de dezembro de 2009

SP: lei busca reduzir impactos da guerra fiscal

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.