26 de maio de 2014

O regime de bens e o planejamento da proteção patrimonial familiar

O casamento estabelece uma relação que, conjunta e reciprocamente, dá direitos e deveres entre aqueles que celebraram tal contrato. Ao tomar a decisão de criar o vínculo material, os nubentes podem decidir qual regime de bens irá vigorar durante o casamento. Na hipótese de não ocorrer tal escolha, o Código Civil adota a comunhão parcial de bens como regime “legal”.
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