11 de maio de 2023

Prazo para recebimento de subsídios à regulamentação da Lei do Autocontrole é prorrogado até 16 de maio

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Portaria nº 797, ampliando o […]
2 de janeiro de 2023

Sancionado projeto de lei de implementação de programas de autocontrole para todo o setor agropecuário

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole no setor agropecuário. A […]
29 de junho de 2022

Após recurso no Senado, autocontrole do agro será discutido em plenário

O senador Paulo Rocha (PT-PA) entrou com recurso para que o projeto de lei que estabelece o chamado autocontrole agropecuário, aprovado na semana passada pela Comissão […]
10 de junho de 2022

Comissão do Senado adia votação do projeto de autocontrole agropecuário

Após um pedido de vista coletivo feito nesta quinta-feira, a Comissão de Agricultura do Senado adiou a votação do projeto de lei que implementa o autocontrole […]
16 de dezembro de 2021

CCJ aprova projeto que substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Poder Executivo que substitui a fiscalização agropecuária por programas de […]
24 de agosto de 2021

Falta de fiscais ‘acelera’ PL do autocontrole

O projeto de lei 1.293/2021, que estabelece a fiscalização da produção agropecuária por autocontrole, não tem data para ser votado, mas há um movimento para aprová-lo […]
23 de agosto de 2021

‘Novo’ PL do autocontrole reduz multas

A nova versão do projeto de lei que estabelece a fiscalização da produção agropecuária por autocontrole corta pela metade o aumento sugerido pelo governo nos valores […]
14 de julho de 2021

Comissão volta a debater projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, […]
5 de fevereiro de 2020

Idec vê problemas em plano que prevê autocontrole em empresas de alimentos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera “problemática” a intenção do Ministério da Agricultura de estabelecer uma fiscalização por autocontrole para produtos de origem […]
31 de janeiro de 2020

Governo lança proposta para fiscalização por autocontrole

O Ministério da Agricultura prepara uma medida provisória para estabelecer a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes […]
31 de janeiro de 2020

Medida pode atenuar déficit de auditores agropecuários

A implementação da fiscalização por autocontrole pode amenizar o déficit de auditores e o baixo orçamento da defesa agropecuária. Neste ano, a área conta com R$ […]
3 de abril de 2019

Ministra instala Comitê Permanente do Autocontrole: “Está na hora de o Brasil virar adulto nesse jogo”

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participou nesta terça-feira (2) da instalação do Comitê Permanente de Autocontrole, integrado por representantes do Mapa e […]
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