31 de maio de 2017

AGU pode processar JBS, se confirmadas vantagens indevidas

Além dos oito processos que sofre no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a JBS pode ser processada pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou na […]
17 de agosto de 2015

Justiça Federal suspende decisão que restringia produção de vacinas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que restringia o […]
9 de setembro de 2011

Mendes Ribeiro: CONAB será tratada como uma secretaria

"A partir de agora, a CONAB será tratada como uma secretaria do Ministério. Trabalharemos sempre com muita proximidade e em sintonia", destacou. Mendes Ribeiro Filho solicitou ao presidente da Companhia que, em 30 dias, seja entregue um minucioso relatório de ações e das dificuldades enfrentadas.
30 de agosto de 2011

Limitação de compra de terra por estrangeiros causa crise fundiária

As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando as restrições entraram em vigor, os cartórios pisaram no freio e suspenderam qualquer registro envolvendo sócios estrangeiros; bancos cortaram o crédito para atividades rurais; e as multinacionais congelaram investimentos.
9 de agosto de 2011

Wagner Rossi anuncia comissão de sindicância para apurar denúncias

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.
3 de agosto de 2011

Discussão sobre compra de terra por estrangeiro termina sem consenso

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.
19 de abril de 2011

Brasil: limite de venda de terras a estrangeiros barrou entrada de US$ 15 bi

Pelo menos US$ 15 bilhões teriam deixado de entrar no Brasil desde agosto do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer restringindo a venda de terras a empresas estrangeiras. A avaliação, ainda preliminar, foi divulgada nesta segunda-feira, 18, em um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócios (ABMR&A) às consultorias MBAgro e Agroconsult. Para os autores do estudo, a aquisição de terras por estrangeiros no País não afeta a soberania nacional e sua restrição vai prejudicar a velocidade do crescimento do agronegócio no ritmo exigido pela crescente demanda mundial por alimentos.
16 de março de 2011

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
24 de agosto de 2010

Lula limita compra de terras por estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
5 de agosto de 2010

Aquisição por estrangeiro precisará de aval do Incra

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.
11 de março de 2010

Inconstitucionalidade da Contribuição para o Funrural do Produtor Rural Empregador (Pessoa Física)

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.
5 de agosto de 2009

Boi Pirata 2: coordenador da operação é preso no PA

O coordenador da Operação Boi Pirata 2, Leslie Tavares, foi preso ontem em Novo Progresso (PA) durante ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para retirar gado criado ilegalmente na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A operação, deflagrada no último fim de semana, foi suspensa por uma liminar da Justiça estadual.
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