advocacia Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

9 de setembro de 2011

Mendes Ribeiro: CONAB será tratada como uma secretaria

"A partir de agora, a CONAB será tratada como uma secretaria do Ministério. Trabalharemos sempre com muita proximidade e em sintonia", destacou. Mendes Ribeiro Filho solicitou ao presidente da Companhia que, em 30 dias, seja entregue um minucioso relatório de ações e das dificuldades enfrentadas.

30 de agosto de 2011

Limitação de compra de terra por estrangeiros causa crise fundiária

As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando as restrições entraram em vigor, os cartórios pisaram no freio e suspenderam qualquer registro envolvendo sócios estrangeiros; bancos cortaram o crédito para atividades rurais; e as multinacionais congelaram investimentos.

3 de agosto de 2011

Discussão sobre compra de terra por estrangeiro termina sem consenso

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

21 de julho de 2011

Contratos Agrários, Arrendamentos e Parcerias Rurais

A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.

13 de julho de 2011

Problemas contratuais podem afetar o uso da terra. Saiba como evitá-los!

Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.

19 de abril de 2011

Brasil: limite de venda de terras a estrangeiros barrou entrada de US$ 15 bi

Pelo menos US$ 15 bilhões teriam deixado de entrar no Brasil desde agosto do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer restringindo a venda de terras a empresas estrangeiras. A avaliação, ainda preliminar, foi divulgada nesta segunda-feira, 18, em um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócios (ABMR&A) às consultorias MBAgro e Agroconsult. Para os autores do estudo, a aquisição de terras por estrangeiros no País não afeta a soberania nacional e sua restrição vai prejudicar a velocidade do crescimento do agronegócio no ritmo exigido pela crescente demanda mundial por alimentos.

16 de março de 2011

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

24 de agosto de 2010

Lula limita compra de terras por estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

5 de agosto de 2010

Aquisição por estrangeiro precisará de aval do Incra

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

15 de julho de 2010

Frialto se reúne com lideranças de MT e MS

Representantes do Grupo Frialto, estiveram reunidos no final da manhã desta quarta-feira, em Cuiabá (MT), com a Acrimat, Famato e Famasul. Durante a reunião, os representantes do Frialto, apresentaram um relatório com a situação financeira do frigorifico e os possíveis cenários para a continuidade da empresa no mercado. A dívida do Frialto é de R$ 564 milhões, sendo R$ 453 milhões com instituições financeiras, R$ 97 milhões com os pecuaristas, R$ 6 milhões trabalhista e R$ 8 milhões de frete.

22 de junho de 2010

Independência: acontece hoje a 7ª assembleia

Hoje, dia 22 de junho, às 14 horas, no escritório de advocacia Pinheiro Neto, na Rua Hungria, nº 1.100, em São Paulo (SP) será realizada a 7ª Assembleia Geral de Credores dos frigoríficos Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda., e será realizada com a presença simples de credores. "O compromisso do frigorifico é de apenas enxugar o texto aprovado na assembleia de novembro e não na forma de pagamento dos créditos ainda devidos. Esperamos que não apresentem surpresas desagradáveis para os pecuaristas, pois estamos atentos a tudo", disse o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Biancardini Candia.

14 de junho de 2010

Independência: assembleia é adiada para 22/06

O sexto encontro dos credores do Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda. em uma Assembleia Geral de Credores (AGC), foi suspensa e adiada para o dia 22 de junho. "Isso é normal", disse o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat, Armando Biancardini Candia, que acompanha o processo desde o inicio. Para ele, o adiamento foi necessário, pois a proposta do frigorifico foi a de enxugar o Plano de Recuperação Judicial aprovado em novembro de 2009 retirando algumas alienações de imóveis e outros pontos garantidores, principalmente junto às instituições financeiras. "São decisões que os representantes dessas instituições não podem tomar sem ouvir os administradores dos bancos", explicou.