Os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pelos frigoríficos para garantir medidas de proteção aos funcionários contra a covid-19 beneficiam cerca de 170 mil trabalhadores, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota.
Até o momento, os TAC firmados entre o MPT e as empresas abrangem 78 unidades frigoríficas. Ao todo, dez empresas assinaram compromissos com o órgão.
BRF, Marfrig e Aurora firmaram TACs em âmbito nacional. Minuano, Agrodanieli, Nicolini, Dália, Agroaraça, GTFoods e Languiru também fizeram acordos.
Maior indústria de carnes do país e do mundo, a JBS não aceitou firmar TACs. A empresa vem argumentando que já adotou as medidas de proteção e que, por isso, não teria conduta a ser ajustada.
A negociação do MPT com os frigoríficos é liderada pelos procuradores que compõem o Projeto de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, que existe desde 2010.
Desde que o projeto entrou em vigor, informou o MPT, foram firmados acordos para assegurar pausas de recuperação térmica e de fadiga com todos os grandes frigoríficos do país.
De acordo com o MPT, esses acordos “reduziram de forma substancial os
adoecimentos nos frigoríficos e o número de ações trabalhistas individuais e coletivas, beneficiando cerca de 500 mil trabalhadores do setor”.
Fonte: Valor Econômico.