Tabela de fretes: ANTT vai punir quem descumprir valores

Valor da indenização será o dobro da diferença entre o que foi pago e o valor do frete. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes.

Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer.

Pela MP, caberá à ANTT definir os preços. Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro.

Fonte: G1.