SP: governo planeja mudanças em decreto de reserva legal

Depois de protestos contra o decreto que determina 20% de cada área rural como reserva, sem inclusão nesta porcentagem das matas ciliares ou áreas de preservação permanente (APP), o governo voltou atrás e admitiu que pode fazer concessões.

Foi criado um grupo de trabalho para apresentar, até o final de agosto, sugestões e propostas visando ao aprimoramento da norma. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, coordenador desse grupo, uma das possíveis alterações poderá ser a inclusão parcial das matas ciliares para completar a reserva legal.

Entretanto, ele considerou descabida a reclamação de que haverá redução nas áreas de cultivo. Segundo ele, o estado tem 10 milhões de hectares com pastagens e 9 milhões de hectares de terras agrícolas. Para toda a área cultivada, a reserva legal deverá corresponder a 1,8 milhão de hectares e ele não vê problema nisso.

“Há muita área usada de forma inadequada, como terrenos com declive ou de solo não apropriado, que às vezes exige alto investimento do agricultor para produzir. Por que não deixar a mata formar nessas áreas, ajudando a recuperar nascentes? Acaba valorizando a propriedade”, argumentou em reportagem do Estadão/Agronegócios.