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Serviço de Inspeção Federal comemora um século de existência: histórico sucinto da atuação do SIF no setor de carnes

Por Pedro Eduardo de Felício, prof. titular da Faculdade de Engª de Alimentos da UNICAMP.

O começo de tudo coincide com a I Grande Guerra

“A Inspeção de Carnes, no Brasil, progride, porém não tanto como era de se esperar para um país como este em que a pecuária está se tornando, e ainda há de ser maior, uma grande fonte de riqueza”. Sábias palavras do Dr. Otto de Magalhães Pecego, proferidas numa palestra, em 1926, sobre os primeiros anos do SIF – Serviço de Inspeção Federal, que este ano comemora 100 anos da publicação do Decreto nº 11.462, de 11 de janeiro de 1915. O referido decreto referia-se à criação da inspeção de produtos de origem animal pelo novo órgão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, denominado “Serviço de Inspeção de Fábricas de Produtos Animais” e abreviado para SIP – Serviço de Indústria Pastoril. O nome Serviço de Inspeção Federal – SIF viria substituir o SIP em 1933.

Dr. Pecego, um dos grandes nomes da história da Inspeção Federal brasileira, acertou em cheio na previsão de que a pecuária tornar-se-ia muito importante para a economia do país, e seu diagnóstico da lentidão no progresso da inspeção continua válido até os dias de hoje. Tudo caminha lentamente e com escassez de recursos.

O que se vê é um entra e sai ministro da agricultura, mas poucos demonstram compreender a necessidade de uma maior destinação de recursos para tornar o SIF cada dia mais atualizado, visando proteger a população brasileira e a dos países importadores das doenças comuns a homens e animais e prevenir, tanto quanto possível, a contaminação dos alimentos por microrganismos causadores de intoxicações e infecções de origem alimentar. Alguns, por desconhecimento da história, parecem ignorar o fato de que a Inspeção é um órgão eminentemente técnico, que não pode ter sua hierarquia e ações subordinadas a interesses imediatistas de natureza política.

O SIF nasceu sob o signo da valorização da ciência e da atualização de seu corpo técnico. Pardi (1996), no livro “Memória da Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Brasil: O Serviço de Inspeção Federal – SIF”, elogia a visão do ministro João Gonçalves Pereira Lima, que reconhecendo a importância da atualização de conhecimentos dos técnicos do Ministério, fez promulgar o Decreto nº 13.028, de maio de 1918, visando proporcionar cursos de aperfeiçoamento na Europa e Estados Unidos. Relata que em três anos, 77 funcionários fizeram cursos no exterior.

Muita coisa aconteceu nesses 100 anos desde a criação do Serviço de Inspeção Federal. Os inspetores estrangeiros e os médicos microbiologistas foram substituídos por veterinários brasileiros contratados entre os egressos das primeiras turmas da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, formadas a partir de 1917, escola esta que, nas palavras do grande inspetor, higienista e precursor da zootecnia brasileira, Miguel Cione Pardi, estabeleceu “pela primeira vez no mundo, uma cadeira relacionada à Inspeção de Carnes e Alimentos de Origem Cárnea”, em 1921.

Na mesma época, motivados pela demanda de carne da Europa durante a I Grande Guerra, instalaram-se no Brasil alguns frigoríficos estrangeiros, como a britânica Cia. Anglo e as empresas americanas Wilson, Swift e Armour, que logo começaram a exportar. Durante algumas décadas, tais empresas possuíam os únicos frigoríficos deste país, que serviram de modelo e – por meio dos inspetores federais – transferiram a melhor tecnologia existente à época nos Estados Unidos, para as novas construções e reformas, que transformariam charqueadas em matadouros industriais e, estes, bem mais tarde, em matadouros-frigoríficos e fábricas de produtos cárneos.

Foi na década de 20 que se deu a criação das seções de “Carnes e Derivados” e “Leite e Derivados”, e que foi instituído um manual completo de “Inspeção Sanitária Federal de Frigoríficos, Fábricas e Entrepostos de Carnes e Derivados” (Guimarães, 1981).

A década de 30 é marcada pela reestruturação do Ministério, que passou a ser de Agricultura somente e não mais Agricultura, Indústria e Comércio, e pela criação, em 1933, da Diretoria de Fiscalização de Produtos de Origem Animal – DFPOA. No ano seguinte, conforme Pardi, a DFPOA passa a se chamar SIPOA – Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e é aprovado o Regulamento de Inspeção de Carnes e, também, o de Inspeção de Leite e Derivados.

Com o Agrônomo Fernando Costa na pasta da Agricultura, surgem os cursos de aperfeiçoamento de inspetores e sanitaristas do Ministério, no recém-criado CNEPA – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, em 1938, que deu origem à Universidade Rural, hoje Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1943. Ainda nos anos 30 estabeleceram-se normas referentes à qualidade da água, aos efluentes da indústria e, também, à independência das seções da indústria e impermeabilização de pisos e paredes, inclusive pisos de currais. Entretanto, resultados concretos dessa normatização apareceriam somente na década de 50 (Pardi, 1996).

As décadas de 40 a 60 são marcadas pela expansão das atividades

No texto “O Serviço de Inspeção Federal na Área da Carne”, de 2005, Santos aborda a “notável expansão da atividade do Serviço de Inspeção Federal (SIF), traduzida em importantes medidas de ordem técnico-administrativa”, que foram tomadas nas décadas de 40, 50 e 60, cujos efeitos se estenderam pelos anos subsequentes de 70, deixando “uma marca indelével na história da Inspeção Federal.” Constituem exemplos das ações iniciadas e desenvolvidas nas décadas de 40 e 50, além da regulamentação da Lei 1283/50, em 1952, que originou o RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (BRASIL, 1997), vigente até os dias de hoje, os seguintes planos que resultaram no surgimento da indústria de capital nacional:

Primeiro – O Plano de abastecimento de carne e recuperação do efetivo do rebanho nacional de corte (com destaque para o Brasil Central e o Rio Grande do Sul), que se encontrava bastante reduzido pelos grandes abates dos quatro primeiros anos da II Guerra. Em meados dos anos 60, o rebanho já estava recuperado e o Brasil volta às exportações de “chilled beef” e “frozen beef”, que estavam interrompidas desde a I Guerra Mundial. O abastecimento de carne, sob o controle do SIF, dos grandes centros – Rio e São Paulo -, diante da escassez dos anos 40, também foi coroado de sucesso.

Segundo – Plano de modernização escalonada e de ampliação do parque industrial de carne, que estava limitado às companhias estrangeiras, as quais serviriam de modelo aos novos estabelecimentos e às charqueadas que, em 1950, perderiam o registro para abater gado a menos que fossem remodeladas e reconhecidas como matadouros-industriais. O plano envolvia, também, o aprimoramento da metodologia de trabalho e a qualificação dos inspetores, que resultou segundo Santos (2005), “em sólido embasamento para o formidável desempenho do SIF na década de 70”.

E terceiro – Plano de interiorização de matadouros-frigoríficos em regiões geoeconômicas estudadas, uma vez que os existentes eram poucos e concentrados nos estados de São Paulo, capital e interior, no Rio Grande do Sul e em Mendes no Rio de Janeiro. Com as transformações direcionadas pelo SIF, as charqueadas têm aumentadas suas cotas de abates de fêmeas bovinas, que estavam contingenciadas no esforço de recuperação do rebanho após a II Grande Guerra, e passam a fabricar farinhas de carne e ossos, adubos e rações em digestores a seco, que foram importados com créditos concedidos pelo governo na segunda metade da década de 50. O próprio Dr. José Christovam Santos, recém-formado em Medicina Veterinária, foi treinado em frigorífico de Chicago, EUA, para orientar a utilização dos digestores a seco nos matadouros-industriais.

Há ainda que mencionar os novos empreendimentos nacionais nas áreas recomendadas pelo plano de interiorização, no Brasil Central, e nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e outros, que já possuíam câmaras frias. Constituem exemplos citados por Santos (2005): T. Maia de Araçatuba, Mouran de Andradina, e Minerva de Barretos, no estado de SP; Canoas no RS; Caiapó e Ômega, em Uberlândia, e Frimisa próximo a Belo Horizonte, no estado de MG; outros em Campo Grande, então MT, e Anápolis (Mago), Goiânia (Matingo), e Pires do Rio (Brasil Central), em Goiás.

Despontaram então para o sucesso econômico e presença internacional dos anos 60, alguns grupos como: Bordon, líder mundial na exportação de “corned beef”; Cotia Trading, no abate e exportação de carne bovina, e Sadia e Perdigão, que viriam a se tornar grandes exportadores de aves congeladas e os maiores no abate e processamento de suínos. Esses dois últimos trouxeram enormes ganhos em tecnologia para o país e, mais recentemente, fundiram-se numa só empresa, a BR Foods, líder mundial no processamento de suínos e aves. Esses e outros grupos sempre tiveram inspetores do SIF orientando a construção e reformas do parque industrial e a evolução tecnológica de seus equipamentos e processos de fabricação.

A década de 60 viu surgir e prosperar a indústria nacional de equipamentos para matadouros-frigoríficos e fábricas de produtos cárneos. Mais uma vez, temos a presença dos inspetores federais contribuindo para o desenvolvimento das inovações que dariam origem ao que se tornou conhecido no meio como “Projeto Brasileiro de Matadouro-Frigorífico”. Surgiram, também, as fábricas de rações para animais, que se multiplicaram em função do aumento no suprimento dos insumos milho e soja, bem como dos subprodutos de matadouros transformados em farinhas de carne e de carne e ossos. Além da enorme contribuição para a suinocultura, essas fábricas de rações deram um impulso à avicultura nacional.

As normas higiênico-sanitárias para exportação de carne

Para finalizar os feitos das décadas de 50 e 60, é preciso lembrar a implantação das “Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Exportação de Carne”, a partir de julho de 1965, com importante repercussão nos países importadores de carne brasileira. Entre outras providências, exigia-se que a Seção de Desossa da indústria trabalhasse em ambiente climatizado a 16ºC, de modo a proporcionar maior conforto aos operários. Saliente-se que o fechamento de portas e janelas com abertura para o exterior passa a ser requerido pelas Normas, para evitar possível contaminação de carnes por poluentes do meio externo, daí a necessidade de climatizar o ambiente da sala de desossa.

Curioso que jamais houvera uma só exigência dos países importadores quanto a este item tão importante, mas após a implantação, passaram a exigir do Brasil a redução da temperatura para 12 e até 10ºC, requisito esse que Santos (2005) considera desnecessário, pois o trânsito da carne pela desossa é rápido, não daria tempo para elevação significativa de temperatura, antieconômico para a indústria, insalubre e desconfortável para o trabalhador.

As Normas também recomendavam a esfola aérea, ou seja, remoção da pele com o bovino dependurado no trilho aéreo da sala de matança com os operários localizados sobre plataformas, em substituição à esfola em “camas” sobre o piso, com vantagens e aceitação imediata nos estabelecimentos de abate da época.

Em razão da evolução desencadeada pelas Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas, as missões sanitárias de vários países importadores de carne “in natura” ou processada passam a visitar e aprovar com relativa facilidade as plantas dos interessados em exportar. A esse respeito, o USDA – Departamento de Agricultura dos Estados Unidos manifestou-se assim: “No caso do Brasil, temos a satisfação de informar que os Estados Unidos reconhecem ser o sistema de inspeção de carnes comparável ao organizado e mantido neste país” (Santos, 2005).

São também do final da década de 60 o “Plano de Padronização e Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal”; a criação e instalação do “Centro de Treinamento em Inspeção de Carnes”, junto ao Frigorífico Anglo em Barretos, destinado à formação complementar de médicos veterinários inspetores e auxiliares técnicos da área de carnes, e a elaboração do “Manual Técnico em Inspeção de Carnes – I – Bovinos”, editado em 1971.

A Lei nº 5.760 conhecida como a Lei da Federalização

A década de 70 será sempre lembrada pelo processo de federalização dos serviços de inspeção industrial e sanitária, uma tentativa parcialmente exitosa, que teve importantes reflexos nas décadas seguintes, de passar à responsabilidade do SIF a inspeção de carnes e laticínios nos estados e municípios, onde fosse possível aceitar as instalações existentes, quando não, recomendar e proceder ao seu fechamento. A federalização, segundo Ruy Brandão Caldas (1975), cit. p. Pardi (1996), foi “a maior campanha de saneamento já encetada no campo de alimentos no Brasil.”

Felício (2011) resumiu os fatores que levaram à promulgação da Lei 5.760, publicada no dia 7 de dezembro de 1971, no governo Médici, pelo ministro da agricultura Luiz Fernando Cirne Lima, e alguma coisa sobre os resultados obtidos e a paralisação do processo.

A lei 5.760, que ficou conhecida como Lei da Federalização decretava no Art. 1º – “É da competência da União, como norma geral de defesa e proteção da saúde (…) a prévia fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário, inclusive quanto a comércio municipal ou intermunicipal, dos produtos de origem animal, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.” Parágrafo único – Serão estabelecidas em regulamento federal as especificações a que os produtos e as entidades públicas ou privadas estarão sujeitos. No Art. 2º apareciam sanções administrativas a serem aplicadas em casos de não cumprimento da lei. Note-se que a responsabilidade pela inspeção passa a ser da competência da União, mesmo a da carne comercializada a nível municipal ou dentro do estado.

Pardi et al. (1993), que tiveram grande envolvimento com a federalização, escreveram: “em curto lapso de tempo, surpreendentes resultados foram alcançados”, entre os quais a interiorização do parque industrial e a regionalização dos abates; o melhor aproveitamento dos subprodutos; a ampliação do número de estabelecimentos industriais aptos ao comércio interestadual e internacional; a melhoria da qualidade dos produtos para o consumidor brasileiro; a maior eficiência na arrecadação tributária; a tecnificação da avicultura, suinocultura e pesca; a ampliação do mercado de trabalho e o surgimento da mentalidade empresarial no setor.

A execução da lei 5.760 ocorreu, após uma série de levantamentos, em 1972, no Rio Grande do Sul e, a seguir, em ordem cronológica, nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Maranhã e Distrito Federal. Em 1981, já debilitado, o processo foi estendido ao estado de Minas Gerais (Pardi, 1996).

A execução da federalização havia sido paralisada, em 1976, pelo então presidente Geisel, de cujo governo era ministro da agricultura o Eng. Agr. Alysson Paulinelli, na fase de abertura política, diante dos pedidos de congressistas que estavam recebendo pressão de suas bases. Essas bases eram formadas por vereadores e deputados estaduais de regiões metropolitanas onde havia muito comércio de aves abatidas nos pontos de venda conhecidos como avícolas, que estavam sendo fechadas pelo SIF. Supõe-se que tenha havido, também, pressão de políticos dos estados que seriam os próximos a serem atingidos nas etapas seguintes de federalização.

Pardi et al (1993) relatam o desfecho da federalização: “Mesmo não tendo completado os objetivos integrais desta lei, os seus benefícios perduraram e permitiram que se devolvesse aos estados e municípios a jurisdição das respectivas áreas, desde que os estabelecimentos não fizessem comércio interestadual ou internacional, nas condições previstas pela Lei nº 7.889/1989 que, virtualmente, reedita os termos da Lei nº 1283/1950.”

Num balanço dos resultados alcançados com a federalização e seus reflexos ao longo dos anos 70, apresentado pelo SIF no International Meat Hygiene Symposium, em Quebec, Canadá, em agosto de 1987, lê-se que as porcentagens de bovinos, suínos, e aves abatidos sob o controle da inspeção federal, antes de 1971, eram de 32, 36 e 31, respectivamente, das estimativas de abate no Brasil. Após a federalização, na primeira metade da década de 80, as porcentagens atingiram 74, 83 e 90 % dos abates, respectivamente. Um feito extraordinário, provavelmente inédito no mundo, este trabalho de uma década realizado por um órgão público de fiscalização sanitária em um país de dimensões continentais como o Brasil.

A revogação da Lei de Federalização da Inspeção

A década de 80 caracterizou-se pelo prosseguimento dos esforços no sentido de manter as conquistas do processo de federalização, que ainda estimulavam número significativo de inspetores, mas o fato é que deixavam de ser da responsabilidade do SIF os estabelecimentos desinterditados. Segundo Pardi (1996) no RS, por exemplo, foram reabertos “uns 65 estabelecimentos, exatamente aqueles que estarreceram os técnicos e a opinião pública” nos levantamentos preliminares à sua interdição.

Ao final de seu governo, o presidente Sarney, através da medida provisória nº 94, convertida na Lei 7.889, de 23 de novembro de 1989, do Congresso Nacional, revogou a Lei 5.760, a da Federalização, e transferiu as obrigações pela inspeção sanitária dos produtos de origem animal aos estados e municípios, ficando sob a responsabilidade do governo federal os estabelecimentos que fazem comércio interestadual ou internacional. As obrigações transferidas a estados e municípios jamais foram assumidas integralmente pelos governantes, que em muitos casos se contentam em oferecer uma chancela oficial a matadouros que não passariam pelo crivo de uma auditoria técnica isenta.

Esses matadouros, com ou sem câmaras frigoríficas, com ou sem aproveitamento integral de subprodutos, com ou sem condições de dar um destino adequado às carcaças e vísceras que venham a ser condenadas, por mais improvável que seja, enviam dados de abate ao IBGE que entram para as estatísticas, contribuindo para reduzir as estimativas de abate informal. Com as exceções de praxe, é a clandestinidade com chancela oficial.

Em 2013, uma publicação intitulada “Radiografia da Carne no Brasil” relatou um levantamento que identificou no país 1.512 registros de estabelecimentos: 243 com SIF, 466 com inspeção estadual e 803 com inspeção municipal. Usando números do IBGE de 2012, o estudo demonstrou que o número de matadouros municipais quadruplicou entre 1997 e 2011. Uma amostra de matadouros com inspeção estadual e municipal equivalente a um quarto dos estabelecimentos foi visitada entre setembro de 2012 e fevereiro de 2013, em oito estados que totalizam 61% do rebanho bovino nacional. A conclusão do levantamento foi que “a inconformidade neste segmento é de aproximadamente 80%, sem variações muito expressivas entre as diversas regiões do país” (Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, 2013).

Segundo o IBGE (2015), do 4º trim. de 2013 ao 3º trim. de 2014, 8,3 milhões de bovinos (24,2%) de um total de 34,2 milhões foram abatidos nesses estabelecimentos sob o controle de estados e municípios. A mesma estatística feita para suínos, no mesmo período, dá 4,4 milhões (12%) de um total de 36,6 milhões de abates com algum tipo de inspeção oficial. A título de observação, a situação do abate de frangos é muito diferente, uma vez que 95% do total de abates são inspecionados pelo SIF.

Sempre tratando do SIF na parte específica do setor de carnes e derivados, pouco há para dizer sobre ações de impacto havidas no órgão na década de 90. Assim como na década anterior, os inspetores federais continuaram atuando de modo a garantir a qualidade higiênica e sanitária das carnes bovina, suína e de aves, bem como das carnes processadas pelas indústrias, cujas produções, consumo e exportações seguem em expansão até os dias de hoje e a magnitude de sua tarefa pode ser demonstrada pelas quantidades de carnes produzidas no país, em 2014, das três principais espécies.

Começando com a espécie bovina, 75,8% de 34,2 milhões de cabeças abatidas sob o controle federal, estadual ou municipal, foram inspecionadas pelo SIF (IBGE, 2015, somados o 4º trim. de 2013 e 1º-3º trim. de 2014), ou 60% da produção brasileira de gado bovino estimada em 43 milhões de cabeças, que resultaram em 9,9 milhões de t de carcaça e 21% das exportações mundiais de 9,8 milhões de t (USDA, 2014).

Na carne suína foram abatidas cerca de 36,6 milhões de cabeças (soma do 4 trim. de 2013, 1-3 trim. de 2014), sendo aproximadamente 88% inspecionadas pelo SIF (IBGE, 2015,), com uma produção estimada em 3,3 milhões de t de carcaça e uma exportação de 8,4% do total mundial de 6,9 milhões de t (USDA, 2014).

A produção de carne de frango é quase toda (94,5% do que é registrado pelo IBGE, 2015) feita sob Inspeção Federal. Foram 12,4 milhões de t, praticamente 15% do total mundial, das quais os brasileiros consumiram 8,8 milhões de t e 3,6 milhões de t foram exportadas em 2014, ou seja, 34,4% do total mundial de 10,5 milhões de t (USDA, 2014).

Vale salientar que toda carne exportada é inspecionada e tem sua documentação sanitária avalizada pelo SIF em várias etapas do processo, desde o abate até os portos de embarque nos navios.

Uma nova legislação decorrente do SUASA

Atualmente, o que está em vigência pela legislação brasileira é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), criado (Lei nº 9.712/1998) no governo Fernando Henrique Cardoso e regulamentado no governo Lula, em 2006. Os documentos vigentes são os Decretos presidenciais 5741/2006 (governo Lula, ministro Roberto Rodrigues), 7.216/2010 (governo Lula, ministro Wagner Rossi) e 7.524/2011 (governo Dilma Rousseff, ministro Wagner Rossi) que regulamentam o funcionamento do SUASA, e as Instruções Normativas MAPA nº2/2009 e nº36/2011, que estabelecem requisitos para estados, distrito federal e municípios que queiram aderir ao SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Em síntese, a coordenação nacional do sistema é do DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do MAPA, ao qual está subordinado o SIF. Os solicitantes – estados ou municípios – deverão dispor previamente de registros auditáveis referentes à implantação e manutenção do seu Serviço de Inspeção, e adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, ficando obrigados a seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes. A normativa prevê que os interessados poderão solicitar auditoria prévia, em caráter de orientação, a fim de construir seus planos de trabalho, reunir a documentação necessária e adequar seus procedimentos.

Os estados da federação mais adiantados em adesões ao SISBI, segundo o MAPA (BRASIL, 2015), são os da região Sul (PR, SC e RS), que tiveram diversos estabelecimentos, de fabricantes de linguiça a entrepostos de carnes e matadouros-frigoríficos, credenciados a partir de 2011.

Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, MG, ES, MS e GO tiveram estados ou municípios com adesões aprovadas. No Nordeste, a Bahia foi o único estado até agora a ter suas duas solicitações atendidas, uma fábrica de conservas e um matadouro-frigorífico.

Os estados da região Norte e todos os outros não mencionados ainda não solicitaram, ou estão com solicitações em processo de análise, este é o caso, por exemplo, de São Paulo, que segundo o gestor do SISBI-POA da Superintendência do MAPA no estado (comunicação pessoal), analisa solicitação do Serviço de Inspeção Estadual e de alguns municípios, que estão com processos adiantados, e deverão ter suas adesões aprovadas em breve.

Conclusão

Não obstante os inúmeros obstáculos que tiveram que ser superados nesses 100 anos de existência, obedecendo a legislações várias – que em alguns momentos críticos promoveram consideráveis desvios de rota – e promovendo ações de impacto e efetividade que foram apresentadas aqui de maneira breve, até superficial dada a extensão do tema, o SIF está aí bem vivo e atuante à espera de investimentos que permitam sua atualização e aperfeiçoamento.

Além de investimentos, talvez se deva considerar que este órgão federal precisa ter mais autonomia científica e administrativa que dele afastem os interesses imediatistas de empresas e políticos. É de se supor que esses últimos irão pressionar o SIF para acelerar a análise dos processos que resultem nas concessões de equivalência pelo SISBI a pequenos e médios matadouros e fábricas de produtos cárneos.

Por vezes, esses matadouros e fábricas serão tecnicamente inviáveis por inadequação de instalações, equipamentos, e de descarte de vísceras e carcaças condenadas, bem como de captação e tratamento de água e tratamento de efluentes. Será um erro irreparável se o órgão federal centenário se submeter às pressões para que tais estabelecimentos possam comercializar seus produtos alimentícios de origem animal entre municípios e além das fronteiras de seus respectivos estados.

Alguns países mais avançados tecnologicamente estão apontando o caminho para evitar pressões políticas ou de outra natureza. A Canadian Food Inspection Agency (Agência Canadense de Inspeção de Alimentos), uma moderna organização governamental reguladora de base científica, prestadora de serviços de inspeção, segurança dos alimentos, saúde animal e vegetal, mediante a cobrança de taxas pré-fixadas pode ser um exemplo interessante a ser estudado.

No Brasil, na área de saúde há os exemplos de sucesso da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma autarquia pública de regime especial, que coordena o “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”; e, da EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, na pesquisa científica e tecnológica voltada para a produção agropecuária. A EMBRAPA é uma empresa pública de direito privado com relevantes serviços prestados à nação brasileira.

Para concluir, volta a frase de Otto de Magalhães Pecego, de 1926, citada no início: “A Inspeção de Carnes, no Brasil, progride, porém não tanto como era de se esperar para um país como este em que a pecuária está se tornando, e ainda há de ser maior, uma grande fonte de riqueza”.

Homenagem

Este texto constitui uma homenagem aos bravos inspetores e suas equipes de auxiliares técnicos e administrativos que lhes deram suporte, não apenas nas ousadas ações transformadoras brevemente lembradas aqui, mas também na árdua rotina do Serviço de Inspeção Federal nas indústrias de carnes e derivados, nos 100 anos de existência do SIF.

Saúdo a todos, aqui representados nos nomes de dois importantes inspetores federais que também foram professores universitários: os médicos veterinários Miguel Cione Pardi, do Ministério da Agricultura e da Universidade Federal Fluminense (in memoriam) e José Christovam Santos, do Ministério da Agricultura e da Universidade Estadual de Campinas.

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Por Pedro Eduardo de Felício, prof. titular da Faculdade de Engª de Alimentos da UNICAMP.

12 Comments

  1. PAULO ARARIPE disse:

    Dr. Pedro, bom dia. Parabéns pelo excelente texto e pela bela pesquisa sobre a história do SIF que, realmente, muito contribuiu e contribui para o sucesso da carne brasileira, principalmente lá fora. Tenho muito a agradecer ao senhor pela publicação em comemoração aos 100 anos desta bonita epopéia, pois sou filho de médico veterinário sanitarista que deu sua vida em prol do SIF, trabalhado com inspeção de frigoríficos. É com muita emoção que vejo o nome de um grande parceiros de trabalho de meu pai, Paulo Araripe, relacionado como uma parte dessa história. José Christóvam dos Santos fez parte da minha infância e adolescência e, acredito é um dos maiores “experts” em plantas frigoríficas que o país conheceu, Cresci dentro do Kaiowa, Wilson, La Villet, Bordon, Swift-Armour, Rajá, dentre outros, incluindo o hoje gigante Friboi que, na década de 70 e 80 era bem pequeno. Lembro também que, em 1.986, quando a usina nuclear de Chernobyl na antiga URSS explodiu, o MAPA enviou uma missão para verificar os níveis de radiação das carnes européias que eram exportadas para o Brasil. Sim, o Brasil era importador de carne bovina! E lá foi o meu pai para a Europa ficar 45 dias analisando e aprovando frigoríficos para exportação. Porém, o que mais me marcou neste episódio, foi o relato que meu pai fez em casa sobre os frigoríficos de lá comprados com os daqui. Os frigoríficos brasileiros eram os melhores do mundo em organização, limpeza e qualidade de trabalho. Talvez o boi não fosse tão bom assim, mas o serviço de inspeção era muito bom e dava de 1.000 a zero nos gringos. Saudade desse tempo! Grande abraço e parabéns mais uma vez!

  2. Paulo de Sá Campello Faveret Filho disse:

    Caríssimo Prof. Pedro, parabéns pelo artigo magistral. Leitura obrigatória para quem deseja entender o complexo das carnes no Brasil. Quanta inovação não veio dessa profícua articulação profissional entre os técnicos da inspeção federal e os frigoríficos? Quantos avanços tecnológicos e sanitários não foram acelerados por legislações bem pensadas? Tudo isso ocorreu longe dos olhos da maioria das pessoas, inclusive do próprio setor. Obrigado por revelar esse mundo tão dinâmico! Abraços do admirador e amigo, Paulo

  3. André Mendes Jorge disse:

    Caro Prof. Pedro,
    PARABÉNS! Foi um fantástico relato do SIF-Carnes e uma viagem no túnel do tempo.
    Forte abraço, André Jorge

  4. LINCOLN CORREIA disse:

    COMO SEMPRE O MESTRE DA CARNE DA UM SHOW DE CONHECIMENTO!!!!!
    UM GRANDE ABRAÇO DO EX ALUNO E AMIGO;
    LINCOLN CORREIA

  5. Aleri João Panazzolo disse:

    Prof. Pedro.
    Parabéns.
    Por esta linda descrição da história do SIF.
    Enaltecendo os profissionais do sistema e o sistema.
    Para que eles ampliem e verticalizem uma ação profissional, técnica e isenta.
    Mas, com um bom incremento,
    de incluir o estabelecimento de produção dos bovinos de corte.
    Sendo os estabelecimentos relacionados, como já de fato existem.
    Pelos dados do bloco de produtor rural e a Guia de Transporte Animal seja emitida pelo fiscal na propriedade.
    Onde é examinado todo o processo de produção, nos aspectos técnicos, econômicos, social e ambiental.
    Pecuária de Corte Sustentável.
    O SIF de fato seria completo.
    No mundo desenvolvido todos sabem que é assim.
    No frigorífico o SIF faz sua parte.
    Mas, o frigorífico, se não piorar a qualidade do produto, melhorar é que não vai.
    Quanto aos processos que envolve o frigorífico, é regra, é lei.
    A Matéria Prima, o Boi Vivo é a base da qualidade pela origem.
    Se um boi, que vale em torno de R$ 2.000,00 por cabeça,
    não pode ser identificado suas caraterísticas de que o distingue ao consumidor.
    Que processo é esse?
    Pela valorização das pessoas, profissionais de todos os segmentos da cadeia produtiva da Carne Bovina.
    Necessitamos de atitudes legais.

    Att.

    Aleri João Panazzolo
    Eng. Agrícola

  6. Daniel Caldart disse:

    Prezado Prof. Felício, parabéns pelo excelente artigo, relembrando as várias passagens que a indústria da carne juntamente com o Serviço de Inspeção Federal – SIF tiveram ao longo destes 100 anos e que diariamente ainda enfrentam com muito vigor.
    O SIF e a indústria da carne estiveram muito presentes por 14 anos na vida, e levo comigo cada dia de trabalho neste segmento magnífico.
    Grande abraço.

  7. Pedro de Felicio disse:

    Obrigado amigos pelos comentários. Paulo Araripe, você reside em São Paulo, capital? Você trabalha ou trabalhou na Inspeção, é médico veterinário?
    Quem sabe podemos nos encontrar algum dia para conversar sobre a sua história nos frigoríficos que você citou, não seria uma boa ideia?
    Amigo Paulo Faveret, saudade dos nossos encontros em reuniões que analisavam a cadeia produtiva da pecuária de corte. Aprendi algumas coisas interessantes contigo.

  8. Pedro de Felicio disse:

    Aos amigos Prof. André M. Jorge, da UNESP de Botucatu, Lincoln Correia, Eng. A. J. Panazzolo, e Daniel Caldart, que deixaram seus comentários, meus sinceros agradecimentos. É ótimo encontrar pessoas que gostam do tema, porque sem Sanidade dos rebanhos, Inspeção ante e post-mortem, Higiene em todas as etapas, não se vai muito longe com a pecuária de corte.

  9. Elmo Rampini de Souza disse:

    Parabéns Pedro Felicio pelo seu artigo, Trouxe a tona nao só a origem da Inspeção e seu posterior avanço incluindo inclusivel o maior avanço sanitário do Mundo na área de carnes que foi a Federalização – lei 5760 Infelizmente nós que vivemos e participamos da Inspeção nesta época n podemos deixar de mencionar que hoje vemos com muita tristeza o que ocorre na Inspeção de POA. Neste item Federalização jamais poderia deixar de ser citado Dr Pardi, Dr Christovam, Dr Ruy Caldas os grandes responsáveis e lutadores para o sucesso da Federalização, além do apoio do entao Diretor do DIPOA daquela época Dr Lúcio Tavares
    Se possível gostaria de ter tb o e-mail de Paulo Araripe pois trabalhei com o pai dele alguns anos em Barretos, conheci muito este colega que nos deixou tão cedo bem como sua esposa a Barretense Sra. Maria José
    Seu artigo nao foi surpresa p mim pois sei e conheço muito bem o mestre, veterinário, estudioso e conhecedor nossa Inspeção de carne.Parabens e um grande abraço Elmo

  10. Pedro de Felicio disse:

    Caríssimo Prof. Elmo Rampini de Souza – agradeço muitíssimo a sua participação aqui conosco no Beefpoint. É bem lembrado o nome do Dr. Lúcio Tavares Macedo, Diretor do DIPOA no período da Federalização. Uma falha da minha parte não tê-lo citado no artigo. Encontrei-me raras vezes com ele, que me tratava como amigo e, da última vez, num evento de Veterinários Higienistas, em Florianópolis, ele manifestou a mim um forte desejo de ver publicada a história da Inspeção Federal, imaginando quem sabe um livro complementar ao que escreveu o Dr. Miguel Cione Pardi.
    Forte abraço deste seu admirador

  11. edino camoleze disse:

    Prezado Professor.
    Li seu artigo de precioso valor histórico, educacinal e cultural para nosso Serviço de Inspeção Federal de Alimentos de Origem Animal. Para nós técncios e especialistas na inspeção de alimentos, principalmente as carnes e derivados, considerando toda a cadeia produtiva; desde a produção, industrialização e comercialização, vemos o quão é significante o trabalho do médico veterinário, na produção de alimetnos e segurança alimentar. O Brasil é protagonista do comércio internacional de carnes, um dos principais paises exportadores de carnes bovina, suína e frango. Não estamos livres de doenças importadas que comprometam a integridade física de nossos rebanhos e que coloque em risco a qualidade das carnes que exportamos. Como médico veterinário militar, lembro o pioneirismo do Exército no estudo das principais zoonoses que no inícío do Sec XX, 1908, causavam graves prejuízos ao rebanho nacional e exportação de carnes. Falo do Cap Med Moniz de Aragão que no Rio de Janeiro, Laboratório de Microscopía e Bacteriologia, atual IBEx, Benfica-RJ, em 1908, estudou as principais zoonoses: Tuberculose, Mormo, Raiva, Aftosa e Tétano, as mais preocupantes. Também no período de 1910 -1911, quando esteve cedido ao Ministério da Agricultura, a elaboraçãos das primeiras diretrizes para o Código Sanitário para a Inspeção Sanitária nos Corpos de Tropa e Matadouros e Frigorificos do País. Assim, vemos que o trabaho de insígnes mestres do passado tem contiunidade no presente e futuro, com armas poderosas da ciência e tecnologia, e que seus trabalhos iniciais foram marcos demarcatórios para a proficiência e eficiência de nossos serviços. Parabéns !!!!

  12. Adriana Muniz disse:

    O Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) completa 100 anos em 2015. O órgão é subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é responsável pela inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em todos os estabelecimentos de comércio nacional e internacional de produtos de origem animal (leite, carnes, pescados, mel, ovos e seus respectivos derivados), com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo.
    O Serviço de Inspeção Federal tem sua confiabilidade reconhecida no mundo inteiro, tanto que o Brasil se coloca entre os principais exportadores mundiais de produtos de origem animal, levando a produção de nossa pecuária a mais de 180 países.
    “O SIF é um grande motivo de orgulho para nós. Termos um Serviço confiável que nos permite sentar tranquilos à mesa e saber que estamos consumindo produtos que passaram por um longo processo de fiscalização e inspeção, promovendo saúde para todos”, disse a ministra Kátia Abreu ao comemorar os 100 anos do SIF.
    Apesar desse discurso, a Ministra Katia Abreu pretende extinguir o S.I.F.. Alegando a promoção de mudanças “revolucionárias” e “desburocratização” a Ministra fala em privatizar a inspeção, delegando definitivamente aos estabelecimentos a responsabilidade sobre a inspeção dos produtos de origem animal. Ao que parece a Ministra Katia Abreu tomou essa decisão baseada apenas no corte de despesas e ignora completamente a questão mais importante que é a saúde pública, além de coibir fraudes à economia popular.
    As normas de inspeção federal estabelecidas pela MAPA são baseadas nas medidas adotadas para proteção da saúde do consumidor determinados pelo Codex Alimentarius que é um fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Criado em 1963, o fórum tem a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.
    O mais preocupante em termos de saúde pública é a privatização do abate de animais de açougue (bovinas, suínos, aves). A privatização da inspeção federal só interessa aos grandes frigoríficos, que há muito tempo tentam acabar com o SIF, para que possam controlar todo o processo de abate, sem que haja interferência do poder público. O vínculo empregatício dos inspetores veterinários com o estabelecimento de abate pode criar conflitos de interesses, pressão e interferência sobre o julgamento das carcaças e assim facilitação e relaxamento no cumprimento de normas sanitárias obrigatórias, o que pode colocar em risco a saúde da população e dar margem a fraudes contra a economia popular. Assim, em termos práticos, poderia ocorrer, por exemplo, o risco de carcaças que deveriam ser condenadas, não terem o destino adequado. O objetivo da inspeção permanente executada pelo serviço veterinário oficial do MAPA é evitar que animais com qualquer tipo de doença sejam abatidos ou utilizados para a produção de alimentos. Detectada alguma suspeita, a carcaça ou partes do animal, são imediatamente segregadas, dando início a um processo de investigação no local de origem. Por isso, é necessário que, nos estabelecimentos com fiscalização permanente, os animais sejam analisados um a um. Grandes indústrias chegam a contar com dezenas de agentes de inspeção coordenados por um Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário por turno. Nesse processo de inspeção sanitária, quando os órgãos e carcaças apresentam alterações, são condenados e constituem um prejuízo econômico direto para a indústria frigorífica e para o produtor. As medidas atuais estabelecidas pela MAPA para proteção da saúde do consumidor, principalmente de produtos cárneos, envolvem exames de inspeção sanitária ante mortem e post mortem ao abate, adoção de procedimentos higiênicos durante o processamento da carne, armazenamento correto, transporte em caminhões frigoríficos e comercialização da carne resfriada. Na rotina dos frigoríficos e dos abatedouros, todos órgãos e carcaças com alterações, inspecionados pelos agentes de inspeção, devem ser desviados e avaliados pelo fiscal federal agropecuário do DIF (Departamento de Inspeção Final) para que seja decidido o destino final desses órgãos e carcaças. O fiscal federal agropecuário, como servidor público, tem poder de polícia com o escopo de verificação do real cumprimento das determinações da legislação específica e dispositivos regulamentares e tem a prerrogativa de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para cumprir sua função, levando em consideração os riscos à saúde pública sobrepondo-se aos interesses do frigorífico.
    Nos EUA, a inspeção sanitária dos matadouros é realizada por inspetores federais da USDA. A Austrália é o segundo país maior exportador de carne bovina do mundo e privatizou parte da inspeção sanitária das carnes em 2011, o que lhe custou perda do mercado europeu e rejeição de parte do mercado americano porque a inspeção terceirizada não presta serviços de inspeção satisfatórios a esses mercados. Se isso ocorre na Australia, imagine o que não aconteceria no Brasil.
    Portanto, a privatização da inspeção sanitária, além de por em risco à saúde do consumidor, ainda pode gerar perdas dos mercados internacionais já conquistados e dar margem a fraudes contra a economia popular.
    Participe desse movimento, assine e divulgue essa petição. Não deixe que interesses escusos acabem com um dos poucos serviços públicos confiáveis no país.

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