Secretaria de Defesa Agropecuária abre consulta pública sobre registro de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para a instrução normativa que permitirá o registro dos produtos de origem animal de forma eletrônica, num único padrão. O registro deverá ser feito por meio de um sistema informatizado (em construção) que ficará disponível no site do Mapa. Hoje, o registro chega ao ministério em papel impresso e precisa de aprovação prévia. Com a informatização, o processo será muito mais rápido.

O projeto de instrução normativa estabelece os procedimentos de emissão, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados) produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), bem como em empresas estrangeiras habilitadas a exportar para o Brasil. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e vale por 60 dias.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.