Ruralistas pressionam e Senado adia votação de PEC que extingue Lei Kandir

Após forte reação da bancada ruralista do Congresso, o Senado adiou nesta quartafeira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê extinguir a Lei Kandir e cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de bens primários, como commodities agrícolas e minerais.

Segundo o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu que a votação seria transferida para a próxima semana, dando mais tempo à discussão da PEC. A intenção de Alcolumbre, que chegou a pautar a proposta, como prometido, era votá-la nesta semana.

A Lei Kandir isenta, desde 1996, essas exportações da incidência de ICMS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entretanto, vem articulando com senadores para extinguir a lei e definir um limite máximo de alíquota a ser cobrada pelos Estados para taxar as vendas externas de produtos como soja e café, itens em que o Brasil lidera o ranking mundial nas exportações.

A PEC em tramitação (42/2019) é de autoria de dez senadores encabeçados por Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Hoje, não vota. A nossa ideia é conversar com o Davi [Alcolumbre], com o Anastasia, costurar com senadores, o relator e a ministra Tereza Cristina. Imagina o impacto que taxar as exportações traria para o agronegócio!”, disse Heinze. “Queremos que o nosso segmento fique de fora, caso contrário, vamos trabalhar para derrotar a PEC no Plenário.”

O objetivo principal da bancada, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor, é deixar o agronegócios fora da tributação sobre as exportações de bens primários e semielaborados, como antecipou o Valor. Dessa forma, apenas o setor de mineração passaria a ser onerado. A ideia é encaminhar um destaque nesse sentido quando a proposta for à votação.

Como parte da ofensiva para excluir o agronegócio da proposta, Heinze e outros membros da bancada do agronegócio e uma série de entidades do segmento, como a CNA e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), devem se reunir com Alcolumbre e o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Os governadores Helder Barbalho, do Pará, e Romeu Zema, de Minas Gerais – Estados que respondem pela maior produção de minérios – teriam sinalizado a favor de taxar o setor.

Caso a PEC seja aprovada no Senado, contudo, os ruralistas já desenharam um “plano B” para enterrar a proposta na Câmara. Na terça-feira, integrantes da bancada estiveram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), manifestando preocupação com a proposta.

“Se passar no Senado, a Câmara vai apensar um projeto parecido que tramita pro lá. Na Câmara, isso dificilmente passará. Não há nenhuma possibilidade de tributarmos produto agrícola”, disse o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Bartolomeu Braz, presidente da Aprosoja Brasil, que reúne os produtores de soja do país, rechaça completamente a proposta de extinguir a isenção tributária sobre as exportações do grão, com pena de encarecer significativamente os custos de produção do setor.

“O impacto seria enorme e a taxação tira toda a competitividade da produção agrícola, principalmente do Centro-Oeste e Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]. Estamos mobilizando os senadores para que se vote pela manutenção da Lei Kandir”, destaca.

Fonte: Valor Econômico.