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12 de novembro de 2013Rio Grande do Sul: projeto de lei determina especificação do furto de gado nos registros dos índices de criminalidade
Policiais, fazendeiros e historiadores costumam dizer que o furto de gado, atividade conhecida como abigeato, é um crime que existe desde antes da fundação do Rio Grande do Sul.
Descontada uma eventual imprecisão histórica, é fato que bandos de abigeatários não só sobrevivem há séculos como também chegaram aos dias atuais exibindo maior eficiência nos furtos. Para isso, aliaram-se a quadrilhas que têm outros negócios ilegais e fizeram com que a carne chegasse com mais rapidez ao consumidor.
No princípio, o objetivo do furto era alimentar a família. Era conhecido como abigeato de garupa. Mais tarde, a carne passou a ser vendida aos açougues nas periferias. Hoje, os abigeatários transportam o gado para centros clandestinos de abate.
Entre os motivos que contribuíram para a perenidade desse de crime estão a dificuldade de enquadrar os abigeatários em crimes graves do Código Penal, como formação de quadrilha, falta de estrutura na investigação e problemas na identificação da procedência da carne.
“É impossível colocar um chip eletrônico em cada pedaço de carne” – lamenta o delegado Cristiano Ribeiro Ritta, titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Bagé.
Na semana anterior, deputados gaúchos aprovaram um projeto de lei que determina a especificação do abigeato nos registros dos índices de criminalidade do estado. O objetivo é dimensionar melhor o problema para desenhar melhores estratégias de reação. Outra proposta, que tem gerado polêmica, prevê a identificação obrigatória do rebanho.
Para Anna Suñé, coordenadora da Câmara Setorial da Carne da Secretaria da Agricultura, a ferramenta ajudaria muito no combate ao crime. O brinco colocado no gado dificultaria a legalização do animal furtado, hoje feita com a emissão de nota fiscal fria. O Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), do governo federal, é voluntário e existe em 153 das 370 mil propriedades rurais gaúchas. No país, 1.687 propriedades estão no Sisbov, 0,5% do total. Sendo que a baixa adesão está relacionada ao custo. “No Uruguai, onde o procedimento se tornou obrigatório, o abigeato caiu mais de 40%” – afirma Anna.
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança, cerca de 14 mil cabeças de gado são furtadas ao ano no estado, onde o rebanho chega perto de 14 milhões. Embora corresponda a uma fração do total, o produto do crime é um risco para a saúde pública, diz professor Eduardo Cesar Todo, do Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em séculos de enfrentamento, ladrões de gado têm levado vantagem embora as autoridades conheçam os caminhos que levam a carne do abigeato ao prato do consumidor, não conseguem desmontar os esquemas.
Debate BeefPoint: Tivemos uma ampla discussão, recentemente sobre adotar ou não a identificação individual em todo o estado do RS. Outro ponto interessante é a baixíssima adesão ao Sisbov no RS (e em todo Brasil) – uma em cada 2.000 fazendas adota a técnica. Para Anna Suñé, coordenadora da Câmara Setorial da Carne da Secretaria da Agricultura, a identificação obrigatória do rebanho, seria uma ferramenta que ajudaria muito no combate ao crime. E você, concorda com ela?
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Fonte: Jornal Zero Hora, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
1 Comment
Sou um defensor antigo da implantação da rastreabilidade na pecuária.
Seja para facilitar a rápida detecção da origem de problemas sanitários e assim minimizar seus impactos, seja para “inputar” responsabilidades a quem de direito nos casos de resíduos, seja para a cadeia produtiva prestar contas aos consumidores e assim acessar mercados mais exigentes ou seja simplesmente para auxiliar o produtor na gestão da sua atividade – talvez o maior dos ganhos.
Mas sinceramente não vejo como o uso de brincos removíveis vá contribuir para redução do roubo de animais. Para este fim teríamos que adotar o implante de chips. E mesmo estes implantes não resolvem os casos onde os animais são abatidos imediatamente após o roubo – que creio são a imensa maioria dos casos. Como bem diz o delegado Cristiano Ribeiro Ritta“ É impossível colocar um chip eletrônico em cada pedaço de carne”.
Tomemos cuidado portanto para não atribuir novamente a rastreabilidade a capacidade de resolver problemas que não possui, como já fizemos no passado.
Lembro nos primórdios do SISBOV de uma destas confusões, que atribuía a rastreabilidade a capacidade de garantir a qualidade da carne. No máximo, quando chegar a mesa do consumidor, permitirá ao mesmo distinguir os bons dos mal fornecedores. E mesmo assim lembrando que a qualidade é um conceito um tanto subjetivo e que envolve não apenas o trabalho na fazenda. Envolve na verdade também o trabalho da cadeia do frio (frigoríficos, distribuidores e varejistas).
Acho que o grande argumento para persuadir o pecuarista gaúcho a implantar a rastreabilidade do rebanho é o trabalho desenvolvido no Uruguai e seus frutos.