Revogação de delações da J&F não impactará em leniência, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que uma eventual rescisão do acordo de delação premiada dos empresários do grupo J&F não invalida o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal.

“A homologação dos acordos mencionados deu-se em juízos distintos e por razões jurídicas diversas, razão pela qual não há relação de causa e efeito necessária que vincule a eventual rescisão do acordo tratado no presente feito a uma possível rescisão do acordo de leniência”, diz o ministro em um despacho de segunda-feira.

O acordo de leniência foi assinado em junho de 2017 e prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo, dono da JBS, como multa pelos crimes cometidos.

Já os acordos de colaboração de quatro delatores da empresa estão sendo questionados no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O argumento é que os irmãos Joesley e Wesley Batista e os executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud omitiram o envolvimento do ex- procurador Marcelo Miller nas negociações.

Nesta terça-feira, os delatores prestaram depoimentos a portas fechadas no Supremo. As oitivas duraram o dia inteiro e foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete de Fachin.

Segundo o advogado André Callegari, que defende Joesley Batista, os quatro executivos demonstraram que não houve qualquer omissão de informações durante a negociação da colaboração e voltaram a negar a participação de Miller.

“Os depoimentos foram excelentes e serviram para demonstrar que não houve qualquer omissão que a PGR imputa aos colaboradores. Pelo contrário: hoje ficou claríssimo que os colaboradores em nenhum momento deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração”, disse.

Segundo Callegari, o procurador nunca trabalhou no acordo de colaboração premiada. “Foi dito pelos quatro colaboradores que ele teve zero de participação, inclusive não há um documento, um fato que demonstre isso. E todos os colaboradores são uníssonos nesse ponto”, afirmou.

Para o defensor, o acordo de delação premiada feita pelos empresários do grupo J&F “é a melhor colaboração já feita no Brasil” e a PGR foi “afoita” ao pedir a anulação das colaborações. “Mais boa-fé que existe nessa colaboração não existe! Essa colaboração começa com as provas, entregaram tudo antes. Todos os dados já chegaram no começo – as planilhas, as notas frias foram entregues, os esquemas foram relatados já no começo. Se a PGR andasse mais rápido, hoje seriam descortinados inúmeros fatos ilícitos narrados.”

Fonte: Valor Econômico.