Relator da Lei Kandir diz que agronegócio continuará isento de ICMS

Os produtos do agronegócio continuarão isentos de imposto sobre exportações, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 42/2019, que revoga a Lei Kandir.

Em nota, a FPA afirma que Vital do Rego explicou que apresentará uma emenda substitutiva em que retira os produtos primários e semielaborados do setor agropecuário da revogação da Lei Kandir. Desde 1996, a medida desonera de ICMS esses produtos, e a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê o retorno da tributação.

“Tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem se salvaguardado, do ponto de vista dos números de sua balança comercial e também dos efeitos a todos aqueles que produzem. Onerar esse setor seria um retrocesso”, declarou Vital do Rego na nota, na qual afirma que o autor da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também está comprometido com a retirada.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a posição do colegiado é não permitir que seja cobrado nenhum imposto a mais sobre a produção rural brasileira. Segundo ele, a carga tributária que incide sobre o setor tira sua competitividade. E que o diálogo está aberto para discutir qualquer possibilidade de redução de impostos.

A FPA, juntamente com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, vai realizar audiência pública no próximo dia 6 de novembro para discutir os impactos da revogação da Lei Kandir para o setor agropecuário brasileiro. Segundo o deputado Neri Geller (PPMT), autor do requerimento, a PEC 42/19 trouxe preocupação para o setor, por isso a realização do debate.

Fonte: Valor Econômico.