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Reflexões de um jovem colaborador

O texto, a seguir, tem por objetivo apresentar uma nova proposta de discussão do sistema de defesa agropecuária brasileiro, tendo como foco principal as políticas públicas em estreita correlação com a economia, as Relações Internacionais, Administração e outras áreas do conhecimento.

O texto, a seguir, tem por objetivo apresentar uma nova proposta de discussão do sistema de defesa agropecuária brasileiro, tendo como foco principal as políticas públicas em estreita correlação com a economia, as Relações Internacionais, Administração e outras áreas do conhecimento. Pretende-se contribuir no propósito do desenvolvimento da hermenêutica jurídica, econômica, técnica e institucional, por meio da análise metodológica da compatibilidade do papel político, econômico e legislativo do Estado e da cadeia produtiva, em particular da bovinocultura, em vista do interesse da defesa nacional (Constituição Federal, Artigo 184) e das atividades e programas públicos e privados, em estrita observância às necessidades econômicas do País.

O exame dos parâmetros aplicáveis ao Sistema de Defesa Agropecuária: a instabilidade sanitária brasileira e a volatilidade das suas políticas públicas. Riscos, oportunidades e ações no contexto de um novo cenário internacional, nos moldes em que prevista na Constituição Federal de 1988, nas antigas normas (legislações de 1934, de 1952 e dos anos 70) e nas normas novas (CF 1988, Acordo SPS, Lei Agrícola, SUS, Lei de Defesa Consumidor, Acordos Mercosul, Normas OIE, CODEX e outras normas de interesses por vezes difusos), importarão em analisar as implicações econômicas objeto do vertiginoso avanço e crescimento do complexo carnes, em particular o segmento da carne bovina, e das suas exportações, tendo sempre presente as perdas econômicas decorrentes de expressivas e consecutivas crises sanitárias.

A figura da defesa agropecuária não é novidade, certo que foi expressamente inserida na Constituição de 1988. Não obstante, o novo cenário (impactos econômico e social devido à relevância e magnitude que o setor representa atualmente para a economia brasileira) pelo qual o setor se enredou nos últimos nove anos de crescimento e avanços acelerados, seguidos de resultados positivos.

Entretanto, o visível descompasso da realidade jurídica e institucional entre os Governos Estaduais e Federal, bem como com as de mercado exige que se trabalhe em busca de um novo modelo que leve em consideração e com grande intensidade as implicações financeiras (os custos e os benefícios) – sejam eles políticos ou econômicos – tendo em vista a sensibilidade do tema, apesar de relativamente recente.

Em meio a um momento histórico, em que o Brasil se apresenta pelo terceiro ano consecutivo como maior exportador mundial de carne bovina, urge modernizar a defesa agropecuária nacional de forma a conjugar, harmoniosamente, os diversos interesses econômicos em questão com as novas exigências sanitárias internacionais, sejam elas públicas ou privadas.

Muito embora seja questionável a habilidade do Governo em cumprir com suas atribuições constitucionais e infra-constitucionais, no que se refere à defesa agropecuária, é inegável o fato de que atualmente há o entendimento e a visão de que a função que lhe é conferida é intransferível e indelegável. Porém, a forma de se executar a atividade de defesa com maior eficácia, seja pela iniciativa privada ou pelo Poder Público, é ainda objeto de discussão. Deve-se ter em mente que, diante desse cenário, na nova ordem econômica e sanitária a consecução destes expedientes implica em uma série de providências que envolvem tanto os Poderes Executivo e Legislativo com o apoio da sociedade civil organizada.

A dogmática do Professor Alberto Venâncio Filho ainda permanece atual: “De um ponto de vista pragmático, ao se tomar como dado essa intervenção, cumpre apenas reconhecer o problema urgente que se coloca perante a sociedade brasileira no sentido de modernizar a estrutura do Estado brasileiro a fim de dar resposta adequada aos desafios que lhe são postos.” (Venâncio Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o Direito Público Econômico no Brasil. Ed. fac-similar. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 39).

A estimativa para 2006 é de que somente as exportações do setor de carne bovina atinjam, aproximadamente, o montante de US$ 4 bilhões, ante US$ 582 milhões, em 1998. Se considerarmos o complexo carnes, em 2006, o setor contribuirá com a balança comercial do agronegócio com significativos US$ 9 bilhões, ou seja, 23,4% de tudo o que o agronegócio brasileiro exportou, em 2005.

Posto isso, o interesse da presente proposta de reflexão está na constatação de que há um novo cenário político, e, em particular, sanitário e econômico que se reveste em um novo e desafiante perfil do complexo carnes do Brasil, devido às suas crescentes implicações sobre a economia nacional.

Depreende-se dos números que os reflexos dos constantes eventos sanitários que acometem o território nacional – sejam eles políticos ou econômicos – inspiram, hoje, novos contornos que não se verificavam há poucos anos atrás e que atualmente exigem o enfrentamento de desafios em face das limitações do Poder público e dos princípios gerais da atividade de defesa agropecuária.

Daí o interesse em se discutir não somente ações perfunctórias a respeito da intervenção do Estado na atividade de defesa agropecuária, mas correlativamente suas implicações políticas, sociais e econômicas, sob a luz da nova ordem que se configurou no agronegócio nacional.

Instigo todos os leitores, apesar de apreciados alguns pontos já versados em recentes discussões não-científicas sobre o sistema nacional de defesa agropecuária, a buscar concentrar-se na análise da instabilidade sanitária brasileira e suas conseqüências cada vez maiores e preocupantes vinculadas à atividade e à realidade econômica brasileira decorrentes da volatilidade das políticas públicas aplicadas, enquanto regida por princípios consagrados no ordenamento do sistema nacional de defesa agropecuária e com o preeminente dever de se observar os limites impostos ao Estado de fazer cumprir o seu papel de defesa sanitária animal face à nova ordem sanitária e econômica.

Parto da presunção absoluta de que a intervenção estatal deve estar vinculada de forma imanente aos princípios constitucionais e infra-constitucionais de forma a fomentar o comércio exterior e a economia nacional, mormente aqueles consagrados na nova ordem sanitária que se vislumbra.

Por tudo quanto exposto pode-se observar que alguns pontos críticos sobressaem, sendo que a resposta a eles ainda merecem, se não toda, ao menos, em parte, atenção dos responsáveis pelo tema. São eles:

a- o atual sistema de defesa agropecuária brasileiro é compatível com a realidade dos mercados interno e externo?;

b- qual o atual nível de importância da questão sanitária para o comércio internacional brasileiro?;

c- possibilitar a identificação de políticas públicas de curto, médio e longo termo compatibilizadas com os requisitos das regras internacionais previstas no SPS/OMC (precaução, credibilidade, transparência e confidencialidade);

d- avaliar as conseqüências da instabilidade política do agronegócio brasileiro assim como o indissociável impacto econômico gerado pelo descompasso entre o atual sistema sanitário e a sua nova ordem;

e- identificar as possíveis perdas econômicas, objeto de eventos sanitários, no setores interno e externo de carnes por meio da aplicação de políticas públicas; e

f- conduzir propostas no sentido de se adequar o atual sistema de defesa agropecuária do Estado brasileiro a fim de dar respostas adequadas aos novos desafios econômicos e sanitários.

Essas, as questões objeto da presente provocação, são as quais espero sejam úteis na reflexão dos problemas do nosso Sistema de Defesa Agropecuária.

0 Comments

  1. Louis Pascal de Geer disse:

    Olá Otávio,

    Concordo plenamente com seu grito de alerta para que começamos realmente a pensar sobre o custo de nossa incompetência de levar a defesa sanitária animal e as exigências dos consumidores lá fora realmente a sério.

    Seria muito leviano achar que as exigências as quais vem do exterior são apenas manobras políticas dos pecuaristas e indústrias de lá, claro que eles tem um participação significativa, mas tem mais aspectos que considero preocupante e até ameaçadores.

    Cada vez que uma pessoa não quer mais consumir carne, estamos perdendo um cliente e o estrago pode ter até um relação de 1 por 10, ou seja, por cada perda de um cliente a perda final são 10, e quanto mais tempo perdemos em arrumar a nossa casa, mais tempo sobra para que os consumidores possam tomar a decisão por razões lógicas.

    Quem vai na direção de outras carnes nunca vai voltar com o mesmo consumo de carne bovina, e aí está o maior perigo.

    Por enquanto os mercados de exportações de carne bovina estão em plena expansão. Mas com os preços em patamares menores do que podiam ser e o alívio em exigências sanitárias será de curta duração.

    No meu entender precisamos ter regras claras e transparentes sobre o que deve se passar na cadeia de carne, incluir o Brasil inteiro para evitar as falcatruas tão conhecidas em driblar as barreiras sanitárias, e começar a tratar o consumidor interno com o respeito que merece e não tem. O efeito colateral pode ser um patamar sustentável de preços acima do presente.

    Parabéns pelo artigo.
    Um abraço,
    Louis.

  2. Amauri Gouveia disse:

    Nosso descaso em relação a política interna de sanidade começa a tomar outro rumo se todos começarem a fazer esse tipo de provocação, por tanto parabéns. Temos uma idéia de que os frigoríficos terão que ser os responsáveis pela distribuição e cobranças das vacinas contra aftosa com um controle de cada animal abatido poder ser rastreado corretamente. Com certeza essa atitude pode melhorar muito o nosso empenho, porque está claro que esse setor seria o mais afetado numa possível infestação do nosso rebanho.

    Todos deveríamos estar juntos, pois só vejo o descaso e o não comprometimento da sociedade como um todo. Ainda não aprendemos a nos unir em busca de uma relação de comunidade cooperativista no ponto de vista da luta por um todo, não só olhando para o umbigo. Nosso país precisa aprender urgente que uma mão lava a outra.

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