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7 de maio de 2004Promotores acatam denúncias da CPI da Carne no RS
O Ministério Público do Estado (MPE) deu início ontem às ações para combater o abigeato e o abate clandestino de bovinos no interior do Rio Grande do Sul, com base nas denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carne, que foram acatadas pelos promotores membros da comissão que tratou do assunto no MPE.
Depois de 30 dias analisando o relatório final da CPI, cujos trabalhos foram encerrados em dezembro passado, a comissão apresentou as conclusões e os encaminhamentos que serão dados por forças-tarefa internas.
O MPE delegou às promotorias das diversas localidades onde a CPI indicou a existência de atividades irregulares que investiguem, se necessário, e instaurem os devidos processos. Algumas das orientações são para inquérito civil de apuração da precariedade da fiscalização sanitária e o indiciamento criminal de alguns nomes citados pela CPI. O procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, afirmou que ficaram caracterizados pela comissão crimes de sonegação fiscal, contra a cidadania, a saúde pública e os direitos do consumidor.
Ao apresentar o documento, o presidente da comissão especial e sub-procurador do Estado, Cláudio Barros Silva, explicou que a comissão não tem o poder de denúncia, mas que “há provas suficientes no relatório da CPI” para vários indiciamentos de pessoas, empresas e órgãos. Cabe agora, no entanto, a cada promotor no interior decidir se vai produzir ações ou requisitar mais investigações localizadas.
Abigeato
Os abates ilegais sangram hoje R$ 126 milhões por ano dos cofres públicos. “Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida. Não acabou em pizza”, comemorou o deputado Jerônimo Goergen (PP), ex-presidente da CPI da Carne.
O deputado lembrou a importância do trabalho conjunto das diferentes áreas da promotoria para combater o crime organizado. “Se continuarmos tratando o roubo de gado apenas como caso de polícia, continuaremos errando. A clandestinidade comanda o mercado hoje, disse Goergen.
Segundo o promotor de Santana do Livramento, José Eduardo Gonçalves, a força-tarefa da cidade já constatou que o abigeato está ligado ao tráfico de drogas, de armas e ao contrabando de cigarros. Além disso, falta fiscalização sanitária efetiva, seja no abate ou no controle da aftosa. “Uma só instituição não é capaz de enfrentar isso com sucesso”, concluiu.
Fonte: Zero Hora/RS, adaptado por Equipe BeefPoint
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Só lamento que a CPI da carne do RS, não citou em nenhum momento a importância da Fiscalização de Varejo que por força de Lei compete aos Municípios através das Secretarias da Saúde, dos Serviços de Vigilância Sanitária, pois parece um tanto quanto lógico que só existe o Abigeato e abate clandestino porque existe o comércio destes produtos ilícitos, neste caso receptar é tão grave quanto furtar o Boi.
Espero que o Ministério Público faça esta correção. Pois na região que trabalho (Regional de Pelotas RS) compreende 22 municípios e no período de 1999 a 3004 nós já Interditamos 138 Matadouros Clandestinos, mais de 60.000 Kgs de carne foram apreendidas e inutilizadas, além de mais de 400 fiscalizações de Trânsito onde também mais de 20.000 Kgs de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados, além de acompanhar as Vigilâncias Sanitárias dos municípios em cerca de 950 ações de Fiscalização onde também cerca de 50.000 Kgs de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados, neste caso 27% dos estabelecimentos comerciais apresentavam alguma irregularidade.
Queremos afirmar que estas ações estão todas elas documentadas em laudos, Autos e principalmente em Fotografias e fitas de vídeos.
A Secretaria da Agricultura do RS Coordenadoria Regional de Pelotas através do serviço de Supervisão da CISPOA se coloca a disposição para qualquer matéria nesse sentido, pois o acervo fotográfico que possuímos é imenso.
Compartilho com todos os aspectos abordados pelo competente Médico Veterinário Valmor Lansini, integrante do Comitê de Bovinocultura de Corte – Macro Região Pelotas, do Programa Juntos Para Competir, que teceu o seu comentário sobre o artigo “Promotores acatam denúncias da CPI da Carne no RS”.
Com base nas diversas discussões que já se travaram sobre o tema, nas reuniões do nosso CBC-Pelotas, pergunto: como reduzir a fácil possibilidade de interferência dos interesses políticos sobre a vigilância sanitária municipal, dentro de um sistema onde boa parte dos cargos de fiscal são ocupados por CCs, não raro, leigos no assunto, subalternos à secretários e prefeitos eleitos politicamente? Não seria interessante que fosse criada uma lei regulamentando esta matéria, no sentido de que esta importante função para a saúde da população fosse exercida por pessoas concursadas e com um mínimo de conhecimento técnico?
Um abraço “não clandestino” a todas as pessoas sérias deste país.