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Produtores da divisa entre MT e PA vivem incerteza tributária

O fim de um imbróglio judicial que demorou 16 anos para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma grande dor de cabeça para cerca de 400 agricultores e pecuaristas que atuam na divisa entre Mato Grosso e Pará. Em 2020, a corte negou um pedido do governo mato-grossense para alterar os limites territoriais e ampliar em quase 2 milhões de hectares a área do Estado. Com isso, a partir de agora produtores de soja, arroz, madeira e carne que atuam na região poderão ter a compra de insumos e a comercialização da produção tributada em 12% como operação interestadual.

A ação abrange toda a divisa norte de Mato Grosso, mas a situação é mais grave nos municípios de Alta Floresta e Paranaíta. Do outro lado da divisa, estão Novo Progresso e Jacareacanga, no Pará. Mesmo pertencendo ao Estado do Norte, as propriedades de uma gleba de 300 mil hectares estavam inscritas em Mato Grosso, onde compram fertilizantes e defensivos e vendem carne e grãos sem tributação. Sem separação por rio ou serra em boa parte da “fronteira”, a área é uma extensão natural do território mato-grossense.

A região não tem acesso ao Pará, está a mais de mil quilômetros da sede dos municípios e isolada por terras indígenas e unidades de conservação, como a Reserva Biológica das nascentes da Serra do Cachimbo. “Estamos completamente isolados, completamente dependentes de Mato Grosso. Não temos nem estradas para comercializar com o Pará”, afirmou o produtor de soja e pecuarista Ivan Moreno, presidente do Sindicato Rural de Paranaíta (MT), que produz em terras paraenses.

Como a área estava em litígio, os proprietários tinham inscrições em Mato Grosso e atuavam normalmente. Mas, agora, têm até 15 de março para mudar os cadastros para a Secretaria de Fazenda e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Assim, as operações com Mato Grosso serão interestaduais e passíveis de taxação de ICMS de 12%.

“Fica inviável produzir aqui, vamos ficar isolados. Corremos o risco de ficar na ilegalidade”, reclamou Moreno, que está na região há 26 anos. Da fazenda até a sede do município de Jacareacanga (PA) são 1,5 mil quilômetros. “Ser tributado em 12% vai desvalorizar as terras, é um desestímulo, se torna prejuízo e vai dar uma brecada”, concluiu.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) busca um entendimento entre os governos para não inviabilizar a produção no local. “Vão ter que se entender. Vai ter ICMS de ida e de volta, vai ter tributação que acaba penalizando essas pessoas e impedindo que façam a atividade”, reforçou o presidente da entidade, Normando Corral, ao Valor. “É um problema fundiário, fiscal e de controle sanitário. Estamos com pressa, daqui a pouco os produtores não conseguem vender o que colheram”.

Frank Rogieri produz soja, arroz e madeira na divisa entre Alta Floresta (MT) e Novo Progresso (PA). Com a colheita da oleaginosa em curso e prestes a começar a colher a lavoura de 500 hectares de arroz, ele torce pelo bom senso para não ter que alterar a rotina. A produção é levada para cidades mato-grossenses como Sinop, para industrialização.

“Mesmo a gente querendo negociar com o Pará, não tem condição, não tem estrutura de secagem para o arroz e o esmagamento da soja”, disse. “Se a Secretaria da Fazenda do Pará já começar a fiscalizar, vamos ter problema. Não vamos conseguir vender o arroz ou vamos vender e pagar 12%”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Mirando, disse que está tentando negociar um convênio com o governo do Pará, que seria firmado por meio de um termo de cooperação, para eximir os produtores daquela gleba do pagamento do tributo estadual quando venderem a produção para indústrias matogrossenses ou comprarem insumos do Estado.

“Não existe pretensão de Mato Grosso de brigar pela arrecadação dessa gleba. Queremos uma solução para viabilizar a produção. A ligação econômica é toda com Mato Grosso”, afirmou. “É uma situação mais social do que tributária”. A expectativa dele é que o acordo seja definido ainda esta semana.

O otimismo é baseado na experiência que o Estado já tem, mas do lado contrário. “Temos situação análoga com Rondônia. Pecuaristas de Mato Grosso, da região de Rondolândia, que não têm ligação por estrada com nosso Estado, e sim com o vizinho. Realizamos um convênio para que os produtores tenham isenção para vender gado lá”.

Consultada, a Secretaria de Fazenda do Pará, no entanto, afirmou que “de acordo com o princípio da isonomia tributária, não é possível conceder isenção de tributos para contribuintes que vivem especificamente em uma determinada região”.

O governo paraense reforçou que realizou uma série de reuniões com os moradores e produtores da região envolvida, e que “a previsão é que em março de 2021 todas as propriedades rurais localizadas na zona do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas estejam cadastradas na Adepará”.

Nem Mato Grosso nem Pará revelaram o valor da arrecadação de impostos na região em questão.

Fonte: Valor Econômico.

This post was published on 17 de fevereiro de 2021

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Equipe BeefPoint

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