Presença diária de fiscais em frigoríficos deverá ser mantida

Ciente do risco de perda de importantes mercados para as exportações de carne do Brasil, o Ministério da Agricultura, agora sob o comando de Tereza Cristina, prepara um projeto de lei para ampliar o alcance do “autocontrole” na inspeção de frigoríficos, uma antiga demanda das indústrias. No entanto, a presença diária dos auditores fiscais federais agropecuários nas linhas de abate não será dispensada.

Tratado como prioridade “zero” pela nova gestão do ministério, a ideia é estender o autocontrole não só para a inspeção de carnes e de produtos como lácteos, mel, ovos e pescado, mas principalmente para bebidas e insumos agropecuários como fertilizantes, rações e sementes.

Caso implantado o novo modelo, os fiscais poderão reduzir as auditorias anuais — uma ao invés de duas, por exemplo — em agroindústrias que cumprem à risca os padrões de qualidade exigidos e tirar o peso do sistema de fiscalização, que sofre com a crônica falta de pessoal, sobretudo em abatedouros. Na visão do Ministério da Agricultura, a medida também permitiria aumentar a frequência de inspeção sobre os estabelecimentos com problemas sanitários.

A carência de fiscais alimenta críticas frequentes de importadores como os europeus, cujas exigências aumentaram após a Carne Fraca, operação policial que revelou em 2017 um esquema de corrupção entre os fiscais do ministério e funcionários de frigoríficos.

Incumbido da difícil tarefa de ampliar o autocontrole, missão tentada – e não cumprida – pelos ex-ministros Kátia Abreu e Blairo Maggi, o novo secretário de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, o fiscal de carreira e engenheiro agrônomo José Guilherme Tollstadius Leal, diz que a ideia é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. Pela frente, contudo, o secretário terá pela frente um Congresso em grande parte renovado e uma bancada ruralista que encolheu à metade nas últimas eleições.

“Autocontrole não é substituir o trabalho do fiscal e nem é só para inspeção animal. O papel do Estado vai continuar, mas as empresas terão mais responsabilidades”, afirma Leal em entrevista ao Valor. O secretário sustenta que, no caso dos frigoríficos, o auditor hoje perde tempo verificando obrigações como a temperatura da carne.

O secretário evita falar em “terceirização”, tema caro ao sindicato dos fiscais, mas ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já vem alertando que o ministério precisa dar soluções ao problema crônico da falta de fiscais em 2019, ano em que vão expirar os 300 contratos de fiscais temporários chamados no ano passado. Além disso, mais fiscais devem se aposentar.

Diante desse cenário, o Ministério da Agricultura pretende exigir das empresas informações prévias que dispensam fiscalização frequente, seja diária ou semestral, por exemplo. E otimizar a força do trabalho de auditoria.

Bandeira antiga principalmente dos frigoríficos, o autocontrole, porém, não evita por completo casos de fraude nos controles de produção. O caso da BRF, maior exportadora de carne de frango do mundo, comprova a dificuldade. No âmbito da Operação Trapaça, a dona das marcas Sadia e Perdigão é investigada por fraudar testes de laboratórios para a bactéria salmonela em lotes de carne de frango destinados, principalmente, à União Europeia. Em reação, o bloco proibiu a companhia de exportar.

Ao Valor, o novo secretário, que antes de assumir a função foi chefe de gabinete da SDA e secretário de Agricultura do Distrito Federal, admite que sistema nenhum está isento de “problemas de conduta”. No entanto, ele avalia que o caso da BRF não pode ser impeditivo para avanços no aprimoramento do sistema de inspeção nacional.

Na indústria, o autocontrole também é defendido, inclusive para o abate. “O autocontrole, em tese, é uma coisa muio boa, até para o abate. O ministério não tem gente para fiscalizar tudo. Mas caso alguém [empresas] faça algo errado, tem que ter um mecanismo para evitar problemas”, afirmou Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo, entidade que representa frigoríficos de pequeno e médio porte.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) lembra que em sua gestão implantou a inspeção periódica em todas as indústrias de produtos de origem animal, com exceção dos frigoríficos, que exigem inspeção permanente. “No caso das carnes, é preciso revisar todos acordos internacionais ou poderão suspender exportações. Para mudar leva tempo e negociações infindáveis”, disse.

Fonte: Valor Econômico.