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Prazo para emplacamento de máquinas agrícolas é adiado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar o prazo para emplacamento de máquinas agrícolas até 31 de dezembro de 2016. Anteriormente, a data limite fixada pelo órgão era 31 de dezembro deste ano. Segundo o Contran, o objetivo da medida é possibilitar a adequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações

A resolução do Contran entrou em vigor no ano passado e determina o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza, apta a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Renavam. Por conta disso, a resolução do Contran prevê que o Renavam deveria ser ajustado. Caso sejam emplacados, os proprietários dos veículos terão que arcar com o pagamento da taxa de licenciamento anual.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje também a votação da medida provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária e abrange outros temas, como o emplacamento de máquinas agrícolas. A matéria também foi votada pelo Senado na noite de ontem e ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre os pontos abordados na MP está a dispensa de licenciamento de colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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