Período de comentário de definição de ‘Carne’ foi estendido nos EUA

O Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (FSIS/USDA) está ampliando o período de comentários para uma petição apresentada pela Associação de Pecuaristas dos EUA (USCA) solicitando que o FSIS exclua produtos não derivados diretamente de animais criados e abatidos da definição de “carne” (beef e meat).

A petição, datada de 9 de fevereiro de 2018, foi publicada na página de petições do FSIS em 16 de fevereiro de 2017. A petição está disponível aqui.

Os regulamentos do FSIS permitem que as pessoas interessadas enviem comentários sobre petições protocoladas na Agência e disponibilizem esses comentários no site do FSIS. Os regulamentos também determinam que os comentários sobre uma petição devem ser submetidos dentro de 60 dias da data de envio da petição.

O período de comentários para a petição da USCA estava programado para ser encerrado em 17 de abril de 2018. No entanto, a petição gerou um interesse significativo das partes interessadas e, em 10 de abril, o FSIS recebeu uma solicitação para estender o período de comentários. Portanto, o FSIS está estendendo o período de comentários por mais 30 dias.

Além disso, para facilitar a submissão e postagem pública de comentários sobre a petição, as pessoas interessadas podem enviar comentários on-line através do portal federal de eRulemaking em www.regulations.gov. Os comentários sobre a petição devem ser enviados até 17 de maio de 2018.

Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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