Pedidos do setor foram ouvidos, diz Secretaria da Fazenda

A secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou em nota que representantes da manifestação da última quarta-feira, na qual representantes de açougues e distribuidores de carnes protestaram contra o aumento do ICMS, foram atendidos na semana passada e no começo desta semana.

“Desde o ano passado o Governo do Estado já conversa com o setor de carnes e aves sobre a redução de benefícios fiscais em caráter emergencial e temporário, por 24 meses”, argumentou a secretaria. 

O governo chegou a voltar atrás em algumas das medidas contestadas por diferentes segmentos do agronegócio, que promoveu um tratoraço contra o aumento de impostos no último dia 15, como no caso produtos e insumos agropecuários, produtos hortigranjeiros e energia elétrica. 

No caso da carne bovina, o governo restabeleceu parte do benefício fiscal concedido para abatedores e frigoríficos, que pagarão 6,1% de ICMS a partir de 1º de abril. A alíquota base de ICMS é de 12% e o benefício concedido ao setor é o crédito outorgado.

Para as aves, a secretaria destacou que, ainda em dezembro, o governo de São Paulo restabeleceu o benefício fiscal concedido nas operações dentro do Estado, e a atividade voltará a pagar 7% de ICMS a partir de 1º de abril. 

No entanto, a secretaria destacou que há limites pra que a pasta possa revogar medidas. “A negociação com os setores tem de respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na medida em que as receitas proporcionadas pela redução dos benefícios fiscais foram incluídas no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, qualquer mudança que implique em receita menor para o governo precisa vir acompanhada de uma compensação na arrecadação”, ponderou a secretaria paulista na nota. 

O presidente da InvestSP, Wilson Mello, afirmou que o governo do Estado está sensível à perda de competitividade que açougues e distribuidores de carnes terão com o aumento da carga tributária de 7% para 13,3% para estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que entrou em vigor em 15 de janeiro. 

O tema voltará a ser discutido na Secretaria da Fazenda do Estado nesta sexta-feira. “Entendemos o ponto da perda de competitividade. Estamos sensíveis ao tema e buscando uma solução”, afirmou, ao Valor. Mello afirmou que esteve reunido com representantes do setor na última sexta-feira e também na última segunda-feira. 

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carne Fresca de São Paulo, Mauro Henrique Farias Ramos, diz que pode haver uma nova manifestação, como a de quarta-feira. “Nós mandamos um recado ao governo e vamos esperar a resposta. Se ela não vier, vamos pensar em uma nova manifestação”, alertou o dirigente.

Fonte: Valor Econômico.