Pecuaristas são atendidos pelo MPF com suspensão da criação de novas UC’s no Pantanal de MT

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) a FAMATO e Sindicatos de Cáceres e Poconé, mobilizaram produtores pantaneiros para reivindicar a suspensão das atividades propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no que diz respeito a criação e ampliação das Unidades de Conservação (UC´s) do Pantanal Mato-grossense.

Nas Consultas Públicas realizadas em Poconé e Cáceres, A ACRIMAT protocolizou oficio junto a Coordenação do ICMbio solicitando a suspensão do processo de Criação e Ampliação de Unidades de Conservação na porção norte do Pantanal mato-grossense.

Neste sentido o Ministério Público Federal, presente na Audiência Pública de Cáceres, e no dia 07/08 divulgou recomendação ao ICMbio pela suspensão do processo, citando como principais razões, as apresentadas pela Acrimat durante a Consulta Pública como a não apresentação de um Estudo Técnico que comprove as informações propostas pela Entidade ICMBio de forma clara e simples sobre a localização, a dimensão, os limites e as consequências para as populações e segmentos envolvidos.

Em sua manifestação O MPF enviou ao ICMbio fixando prazo de dez dias para prestação das informações colhidas por ocasião das Consultas Públicas e as recomendadas da Acrimat solicitando a interrupção da tramitação dos procedimentos administrativos.

De acordo com o Ministério Público Federal a decisão foi embasada nos questionamentos feitos ao representante do ICMBio durante Audiência pelo público sobre os estudos técnicos. Segundo ele, os estudos existem, porém só serão apresentados após a conclusão dos trabalhos, afirmando ainda que as ações não seriam paralisadas.

Para o Economista Amado de Oliveira Consultor Técnico da Acrimat, “a não divulgação do documento completo das propostas do ICMbio confirma a tese de que as partes interessadas não estão plenamente informadas a respeito dos impactos que as ampliações e criação de UC´s provocarão no Estado de Mato Grosso. São mais de meio milhão de hectares com número expressivo de propriedades privadas, que necessitam serem diagnosticadas”, disse Amado de Oliveira.

A Acrimat propõe a suspensão até que até que sejam conclusos os procedimentos legislativos da legislação referente ao Pantanal Mato-Grossense, da revisão do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico, e ainda, a divulgação, das estimativas dos impactos que gerarão o “Mosaico de Unidades de Conservação do Pantanal Norte”. “Vale ressaltar que a insatisfação e total indignação sobre o assunto foram manifestadas por todos os produtores e pecuaristas mato-grossenses presentes”, completou Amado Oliveira.

Conforme a Acrimat, a criação de novas unidades de conservação na região do Pantanal Norte trará insegurança jurídica e, consequentemente, sérios reflexos ao patrimônio de centenas de famílias de produtores. As novas unidades de conservação abrangeriam uma área de 523 mil hectares entre os municípios de Cáceres e Poconé, sem contar com a chamada zona de amortecimento em torno das Unidades de Conservação que eleva para aproximadamente 1 milhão de hectares as áreas impactadas.

Fonte: Assessoria Acrimat.