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26 de abril de 2011Mercados Futuros – 27/04/11
28 de abril de 2011Parlamentares da UE querem que rótulos das carnes indiquem origem e métodos de abate
Os membros do Parlamento Europeu que fazem parte do Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar decidiram que os rótulos dos alimentos devem conter muito mais informações. Eles querem que as informações nutricionais obrigatórias incluam informações sobre gorduras trans artificiais e, especialmente sobre a indústria de carnes, o país de origem e o método de abate. A declaração à imprensa do Comitê informa que os membros do Parlamento fizeram o esboço de legislação da União Europeia (UE) para garantir que os rótulos sejam legíveis, não enganosos, e que forneçam as informações que os consumidores precisam para tomar decisões.
Os membros do Parlamento Europeu que fazem parte do Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar decidiram que os rótulos dos alimentos devem conter muito mais informações.
Eles querem que as informações nutricionais obrigatórias incluam informações sobre gorduras trans artificiais e, especialmente sobre a indústria de carnes, o país de origem e o método de abate. A declaração à imprensa do Comitê informa que os membros do Parlamento fizeram o esboço de legislação da União Europeia (UE) para garantir que os rótulos sejam legíveis, não enganosos, e que forneçam as informações que os consumidores precisam para tomar decisões.
O esboço de legislação, votado na segunda leitura pelo Comitê, visa modernizar, simplificar e esclarecer a rotulagem dos alimentos dentro da UE. Essa legislação mudará as leis existentes sobre informações que são obrigatórias em todos os rótulos, como nome, lista de ingredientes, data de validade, condições específicas de uso, e adicionará um requerimento para listagem das principais informações nutricionais.
Os membros do Parlamento também vão requerer uma indicação de “data do primeiro congelamento” para carnes vermelhas, de aves e peixes não processadas.
A origem de certos alimentos, como carne bovina, mel, azeite de oliva e frutas e vegetais frescos, já é requerida nas rotulagens de alimentos da UE. No pedido do Parlamento, o Conselho de Ministros concordou em estender isso para carne suína, ovina, caprina e de aves.
Agora, entretanto, os membros do Parlamento querem mais informações, indicando o “local ou país de origem” para todas as carnes vermelhas e brancas, leite e produtos lácteos, e outros produtos individuais. Eles também votaram por um requerimento do estado do país de origem para carnes vermelhas, aves e peixes quando usados com um ingrediente em alimentos processados.
Além disso, os rótulos das carnes devem indicar onde o animal nasceu, cresceu e foi abatido, disseram os membros do Parlamento. Além disso, a carne oriunda de abates sem atordoamento do animal (de acordo com certas tradições religiosas) deve conter essa informação no rótulo”.
O inspetor, Renate Sommer, precisará discutir essas mudanças com o Conselho antes do voto do Parlamento em julho.
A reportagem é do MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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São mudanças complexas e precisamos analisar para entender melhor como poderão impactar a cadeia da carne. Porém a tendência de ter que prestar maiores informações as consumidores é inegável e nos produtores temos que enfrenta-la com inteligência.
Pode pedir ate foto do animal so colocar nos custos e ver se consumidor esta disposto a pagar. uma vez tentaram colocar rastreabilidade por boi em desossa com etiqueta para cada peça, imaginem quem conhece uma desossa que faz de 2 a 10 mil peças dia de traseiro normal, sabe o custo que fica para fazer este procedimento acredito que existem muitas maneiras de cuidar melhor da produção e maneiras de abater sem aumentar muito os custos.
Mas Europeu sabe das coisas ai negocio e fazer na maneira deles e preço neles tb.
Por quanto tempo estavamos esperando uma oportunidade desta que pode colocar a carne brasileiro de vez na mira dos consumidores europeus. Vamos aproveitar porque em vez de dificultar as coisas para nos a UE vai literalmente abrir as portas para que podemos entrar nas casas e cozinhas europeus!
Caro Roberto Trigo Pires de Mesquita,
Por favor leia o relatório da FVO disponível no link abaixo, postado aqui no Beefponite pelo Márcio Rezende:
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
Brasília – Distrito Federal – Instituições governamentais
MyPoint – postado em 13/04/2011
Sugiro a todos consultar o relatorio do Food and Veterinary Office da UE a Irlanda para avaliacao da rastreabilidade para carne bovina. No link abaixo estao o relatorio final e dois arquivos com os comentarios da autoridade competente irlandesa.
http://ec.europa.eu/food/fvo/rep_details_en.cfm?rep_id=2635
Verá claramente que, ao contrário da sua interpretação, a identificação individual é sim obrigatória. Rastrear por lotes, apesar de factível na suinocultura e avicultura, na pecuária bovina não é possível. Já expliquei em outras oportunidades as razões desta impossibilidade.
Outro ponto que gostaria de esclarecer é que atualmente o SISBOV não exige que os animais sejam rastreados desde seu nascimento, como afirma. Pelo contrário, a imensa maioria dos animais no SISBOV só é rastreado na fase de terminação. E esta tem sido uma das dificuldades de atender a COTA HILTON concediada ao país, pois esta sim exige a rastreabilidade dos animais desde a desmama.
E portanto o SISBOV, que atualmente atende plenamente as exigências vigentes da UE, terá que ser alterado se vier a ser necessário informar obrigatoriamente a propriedade de nascimento dos animais. Em outras palavras o SISBOV para atender esta eventual mudança teria que incorporar propriedades de cria / recria ao processo, ainda em pequeno número na BND.
Respeito o debate mas precisamos nos ater aos fatos. A notícia veiculada é de possibilidade de aumento do rigor da UE, o que exige no mínimo análise de nossa parte, e não, como afirma, prova de que o SISBOV hoje é mais rigoroso que o necessário para atender as exigencias da UE.
Acredita mesmo que com toda a pressão interna feita por produtores e frigoríficos contra o aumento do rigor do SISBOV o governo tenha ido além do necessário por puro masoquismo? Eu, que participo do SISBOV desde o início e acompanho de perto as lutas entre os elos da cadeia e os ajustes no program ao longo do tempo, estou seguro que o governo só cedeu as exigências do cliente quando não havia mais alternativa. Tanto que em uma ocasião nossas exportações chegaram a ser suspensas.
Att,
Caro Roberto Trigo Pires de Mesquita,
Sim, o relatório mencionado é específico da Irlanda. Mas se ler os relatórios de inúmeras missões enviadas pelo UE ao Brasil verá que as exigências do órgão competente (FVO) são todas na mesma linha. Creio que o que o Sr Marcio Rezende quis foi mostrar que até os Irlandeses sofrem pressões similares, ainda que nunca tenham sido proibidos de exportar carne para os demais paises membros por razões obvias. O que eu quis apenas foi usar este documento, endereçado a um pais membro da UE, para deixar clara a interpretação que as autoridades competentes da UE tão a legislação pertinente.
Ao longo dos últimos anos o governo e a iniciativa privada já enviaram mais de uma missão sem sucesso para persuadir os europeus que eles estavam cobrando de nós exigências sem respaldo legal. Acho que eles já deram seu recado de forma bem clara. Infelizmente não cabe a nós interpretarmos a legislação deles de maneira diferente, como vc faz . O máximo que o governo brasileiro pode, não nós produtores, é abrir uma demanda jurídica internacional, o que até agora não fez.. E sinceramente não acho que deva faze-lo. São brigas longas, de resultado incerto e que muitas vezes acabam não trazendo bons frutos.
Mas a Europa não é o único mercado disponível e a maioria dos pecuaristas brasileiros, como vc, que não concordam com as exigências, optam por atender outros clientes que não solicitam o mesmo. Eu, pelo contrário, assim como alguns outros, optamos por atender estas exigências pois acreditamos que compensará nossos esforços. Um modelo de adesão voluntária tem esta grande qualidade: permitir que as pessoas decidam o que é melhor para elas.
Mas se tivermos que passar a informar aos europeus as propriedades de origem dos animais abatidos, como esta sendo debatido por lá, teremos que incorporar aqui um número maior de propriedades ao processo e consequentemente elevaremos os custos consolidados. E a dúvida é se os preços compensarão ou não estes acréscimos de custos. E é isto que precisamos analisar melhor para não sermos pegos desprevinidos.
Att,
A rotulagem de que trata esse artigo diz respeito aos requisitos dentro da UE (The draft legislation, voted at the second reading by the Environment, Public Health and Food Safety Committee on Tuesday, aims to modernise, simplify and clarify food labelling within the EU). Como eles tem um mercado comum, sem restricoes no transito de mercadorias entre um Estado Membro e outro a informacao sobre a propriedade de nascimento, criacao, local de abate, de desossa, de estocagem, e necessaria para que no caso de problemas, consiga-se rastrear os paises envolvidos. Isso ja ocorre para carne bovina, na esteira da crise da BSE na decada de 90.
Mas, no caso do Brasil, a informacao e uma so: BRASIL. Se houver algum problema a carne e do Brasil e a medida e tomada quanto ao pais.
O SISBOV garante requisitos de saude animal (90 dias na area aprovada e 40 dias na ultima propriedade).
O SISBOV teve origem em tres missoes do Food and Veterinary Office ao Brasil. Duas em 2001 apos ocorrencia de focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul e uma em 2002 sobre BSE. Nas duas primeiras as observacoes sobre controle de transito indicavam necessidade de melhoria do sistema baseado na GTA. Criticaram a identificacao animal e a fidedignidade das informacoes sobre o transito. Em 2002 na visita para classificacao de risco sobre BSE, criticaram a ausencia de identificacao individual. Diante das questoes das missoes de 2001 e da missao de 2002, o SISBOV foi a solucao encontrada. A questao e: hoje o Brasil esta classificado pela OIE quanto a BSE como Risco 2 (Controlado) independente da existencia de SISBOV. Logo, ficamos apenas com a questao da febre aftosa (40 e 90 dias). A integracao de informacoes e sistemas oficiais na plataforma informatizada que esta sendo desenvolvida, as garantias da GTA ficam fortalecidas, havendo espaco para melhoria nos aspectos operacionais do SISBOV, tornando-o menos pesado para o usuario, integrado aos servicos de saude animal e sem essa loucura de aprovacao propriedade por propriedade pelo servico oficial.A evolucao dos sistemas de certificacao por meio de variados protocolos para diferentes garantias é o futuro que devemos seguir no Brasil, pois as demandas serao variadas e temos que estar preparados (meio ambiente, bem estar animal, trabalho escravo, organico, cota hilton, etc.).O protocolo para a UE sera apenas mais uma modalidade.A questao de a UE exigir ou nao identificacao individual tem mais a ver sobre como comprovamos o que certificamos nas exportacoes para eles. Discussoes interminaveis sobre isso acabam sempre no atendimento ou nao do alto nivel de seguranca que requerem em todos os sistemas de controle para certificacao.
Materia em ingles: http://www.europarl.europa.eu/en/pressroom/content/20110418IPR18101/html/Food-labelling-Environment-Committee-sets-out-clearer-rules
Os relatorios do FVO podem ser acessados no link: http://ec.europa.eu/food/fvo/ir_search_en.cfm
Selecione o pais Brasil e tudo esta la.
Caro Márcio,
Obrigado pela paciência em relatar de maneira minuciosa as idas e vindas do SISBOV. Ajuda-nos a entender melhor o assunto. E desculpe-me ter feito menção ao seu post nesta matéria sem prévia autorização. Achei que auxiliaria a ilustrar os fatos.
Fico mais tranquilo com sua informação que as novas exigências de rotulagem serão restritas ao paises membros da UE. Não seria nada fácil para o Brasil atender as mesmas.
Pessoalmente tb faço votos para que possamos dispensar as auditorias oficiais em 100% das propriedades certificadas. Um bom plano amostral seria mais que suficiente. É um absurdo contra o qual temos que lutar. Também acho outro absurdo ainda maior termos que submeter previamente à UE a lista de propriedades aprovadas. Outros aspectos sem sentido do SISBOV são culpa exclusivamente nossa, como não definir em norma níveis de tolerância a não-conformidades, como, por exemplo, aceitar um indice técnico de perdas de identificadores ou coisas similares.
Mas a briga interminável a respeito da dispensa da identificação individual até aqui se mostrou infrutifera e não creio que a PGA, que certamente representará um grande avanço para o pais, vá soluciona-la. Pessoalmente acho impossivel conferir auditabilidade ao sistema sem ela. Aceitemos que a identificação individual trata-se de uma exigência do cliente e simplesmente embutamos no preço enquanto houver espaço.
Att,
Jose Ricardo,
Acho que essa estoria da lista da UE tende a mudar no decorrer deste ano. Uma missao com resultado satisfatorio em 2009 e duas missoes com resultados bastante positivos (2010 e 2011) ja sao suficientes para demonstrar que o sistema brasileiro pode manejar sozinho a lista de propriedades. O mais dificil sera retirar a necessidade de 100% de auditoria oficial. Ocorre que as formas que se tem para alterar esse ultimo requisito estao diretamente ligadas as ferramentas que se tem em maos para uma amostragem focada nos pontos que necessitam maior controle do sistema. Por exemplo, uma propriedade na qual nao entram animais, ou na qual eventualmente entram touros para reporducao, nao necessitaria do mesmo tipo de controle que propriedades com alto giro (entrada) de animais. A critica que os europeus sempre fizeram ao sistema brasileiro, era de que tratava as propriedades de forma horizontal no sistema de controle, ou seja, sem considerar essas particularidades. Entretanto, para se ter em tempo habil as informacoes sobre movimentacoes, discrepancias no cruzamento de informacoes a disposicao de um sistema de auditorias, que trabalhando por amostra possa dar garantias similares ao que temos agora, precisamos da PGA. Repito: a questao envolvida com o SISBOV nao e saude publica e sim saude animal. Essa e a diferenca basica entre o que cobram no Brasil e o que fazem na Europa. O sistema na Europa nao tem por objetivo garantir certificacao de requisito para exportacao (40 e 90 dias). A questao da rotulagem da carne bovina e do Regulamento 178/2002 que trata tambem de rastreabilidade, visam acoes de recall e informacao ao consumidor para aumentar a sua confidencia, inicialmente devido a crise da BSE, que antes de ser um problema de saude animal, e um problema de saude publica.
A integracao dos dados das unidades veterinarias locais com os do SISBOV permite que as informacoes de um sistema reforce o outro, dando melhor condicao operacional aos produtores. Ja tivemos inclusive opinioes de auditores da UE de que o controle em propriedades em que nao entram animais poderia prescindir mesmo de identificacao individual. Como pode ver, se a ferramenta esta disponivel, e consequentemente essas informacoes em tempo habil, as possibilidades de melhoria nas condicoes de trabalho com o SISBOV podem ser muito melhoradas. Mas, o controle tem que haver via sistema, continuamente e com verificacoes oficiais focadas na analise dos dados. De uma olhada tambem no Regulamento 1825/2000 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2000R1825:20070323:EN:PDF).Logicamente essas questoes nao retiram a necessidade de organizacao da cadeia produtiva, com a minimizacao dos grandes conflitos existentes e a busca por um trabalho na direcao do que faz a Australia, onde o sistema e manejado por uma entidade que reune os produtores e os frigorificos, que acertam seus protocolos e cumprem os seus requisitos para exportacao. Essa e a raiz da questao.
Marcio
Caro Márcio Rezende,
Concordo integralmente com vc.
Precisamos urgentemente trocar a auditoria em 100% das propriedades por um processo de amostragem baseado em gestão de risco. E a BND e a PGA podem ajudar muito na implantação de um plano de ação técnico e avançado. A capacidade do Estado auditar é limitada e precisamos dirigir os recursos humanos disponíveis para atendimento de outras demandas.
E concordo inclusive com opinioes de alguns auditores da UE de que o controle em propriedades em que nao entram animais externos possivelmente poderia prescindir mesmo de identificacao individual, pois não comprometeriam a auditabilidade do processo (apesar de que mesmo isto teria que se negociado). Apenas gostaria de salientar que lutar por esta mudança pouco adianta para o país, afinal pouquissímas propriedades se enquadram nesta condição.
O mais importante é deixarmos a regulação de protocolos privados cada vez mais para o mercado.
Att,