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País pode acionar novo mecanismo da OMC contra México e UE

Para tentar resolver atritos com México e União Europeia envolvendo barreiras a carnes, o Brasil poderá se tornar o primeiro país a acionar um novo mecanismo de mediação criado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, disse que a delegação brasileira voltará a reclamar dos dois parceiros nesta quinta-feira no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Mas que, se nada mudar e ambos continuarem empurrando tranquilamente para não se sabe quando soluções para o imbróglio, a intenção brasileira é usar o mecanismo de “bons ofícios” no comitê destinado a resolver divergências sobre preocupações comerciais específicas. Dessa maneira, é possível evitar uma disputa legal mais complicada – e custosa – diante dos juízes da OMC.

O instrumento de “bons ofícios” foi aprovado em julho de 2014, dado o crescente número de queixas na área sanitária e fitossanitária. Quando um país acionar o mecanismo, o parceiro alvejado terá 30 dias para aceitar ou rejeitar a mediação. Se aceitar, as partes serão cobradas a chegarem a uma solução em até 180 dias. Os compromissos, porém, não são legalmente obrigatórios, como no âmbito do Mecanismo de Solução de Disputa, diante dos juízes.

Se o Brasil efetivamente for o primeiro a acionar o instrumento, será uma sinalização importante na cena agrícola internacional, pelo peso do país como produtor e exportador.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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