Painel na OMC conclui que cotas de grãos na China são inconsistentes

Um painel aberto na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2017 a pedido dos Estados Unidos concluiu que a política da China de cotas de importação de trigo, arroz e milho são inconsistentes com os compromissos do país asiático junto ao órgão.

Em relatório divulgado hoje, a OMC recomenda que o Órgão de Solução de Controvérsias (DSB, na sigla em inglês) peça à China para adaptar sua política para que elas estejam em conformidade com os compromissos assumidos pelo Partido Comunista Chinês.

Atualmente, a China aplica cotas tarifárias de importação, válidas por um ano. Os interessados precisam requerer participação na cota todo ano, entre os dias 15 e 30 de outubro, para o ano seguinte. Os volumes são alocados dentro das cotas por um órgão chinês. Caso os requerentes não consigam cumprir com as alocações determinadas, podem pedir uma realocação até 15 de setembro do ano vigente da cota, e o rearranjo é feito até 30 de setembro do mesmo ano.

O governo americano argumenta que as cotas tarifárias da China não são completamente utilizadas. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que, se a cota fosse completamente preenchida, a China teria importado até US$ 3,5 bilhões em milho, trigo e arroz apenas em 2015.

O painel concluiu que não são transparentes, previsíveis nem justos os critérios de elegibilidade, os princípios de alocação, os procedimentos de realocação e o processo de comentários públicos chineses.

O painel também avaliou que não há transparência quanto às porções dentro das cotas reservadas às tradings estatais chinesas. Os americanos acusam os chineses de aplicarem regras diferentes às estatais do país em relação às tradings não controladas pelo Estado chinês.

Além disso, o painel ainda concluiu que os requisitos para o uso de trigo e milho usados dentro das cotas chinesas não são previsíveis, não têm procedimentos claramente especificados e não garantem que não se inibiam participantes de participar do processo.

Por outro lado, o painel não considerou que os Estados Unidos provaram que as cotas chinesas são inconsistentes com a provisão doméstica na China.

Em comunicado, o USDA afirmou que o resultado foi “a segunda vitória significativa para a agricultura dos EUA neste ano”. A primeira, disse, veio em uma disputa travada entre os dois países, também na OMC, que concluiu em fevereiro que a China forneceu apoio “distorcivo” aos produtores locais através de políticas de apoio de preço contrariando as regras do órgão internacional.

“Essa segunda vitória importante para os Estados Unidos demonstra que o presidente Trump vai dar todos os passos necessários para reforçar as regras comerciais e garantir comércio livre e usto para os agricultores americanos. O governo vai continuar a pressionar a China a entrar em acordo com suas obrigações na OMC prontamente”, afirmou Robert Lighthizer, representante dos Estados Unidos para a área comercial, em nota.

Fonte: Valor Econômico.