Orçamento agrícola daria jurisdição ao USDA sobre “carne” cultivada em laboratório

À medida que produtos substitutos de carne que usam novas tecnologias proliferam e o debate sobre o que é e o que não é carne esquenta, o Congresso americano entrou na briga na semana passada com um parágrafo em seu orçamento proposto pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que daria à agência jurisdição sobre produtos feitos em laboratórios a partir de células animais.

O Comitê de Apropriações da Câmara divulgou o projeto de lei de Apropriações para Agricultura do ano fiscal de 2019, que agora começa sua jornada de debate e votação por subcomissão, comitê e plenário.

A legislação proposta declara: “Para o ano fiscal de 2018 e daqui em diante, a Secretaria regulará produtos feitos a partir de células de espécies de animais, conforme definido na Lei Federal de Inspeção de Carnes, ou aves, conforme definido no Ato de Inspeção de Produtos Avícolas, cultivado sob condições controladas para uso como alimento humano, e deverá emitir regulamentações prescrevendo o tipo e a frequência da inspeção necessária para a fabricação e o processamento de tais produtos, bem como outros requisitos necessários para evitar a adulteração e a rotulagem incorreta desses produtos.”

Mesmo quando os grupos que representam a indústria pecuária fazem lobby para que esses produtos não sejam chamados de “carne”, eles também saem em apoio ao USDA que regulamenta instalações de fabricação que cultivam produtos de células animais.

Em comentários solicitados pelo Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos do USDA, a Associação Nacional dos Produtores de Carne Bovina pediu ao FSIS que “declarasse sua jurisdição sobre alimentos que consistem em, isolados de ou produzidos a partir da cultura de células ou cultura de tecidos derivados de animais e aves”.

O tópico também foi abordado em uma recente audiência no Congresso onde o Secretário de Agricultura, Sonny Perdue, foi questionado se o USDA havia pensado sobre a regulamentação desses produtos.

Perdue respondeu: “Nós temos. Obviamente, há algumas linhas cinzas entre o FDA e o USDA em muitas coisas, mas a carne e o frango têm sido o único objetivo do USDA. Esperaríamos que qualquer produto que esperasse ser rotulado como carne estaria sob os mesmos critérios de inspeção.”

Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.