Operação Trapaça: tudo que você precisa saber

Foi deflagrada na segunda-feira (05) a Operação Trapaça relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

A SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal, que pode adicionar ferramentas de investigação para desvendar este processo de fraude que poderia comprometer o sucesso de programas higiênico-sanitários no Brasil.

As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial.

O alvo principal desta operação é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. A presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo minimizam os riscos no consumo da Salmonella, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento.

Dentre os mais de dois mil sorovares (espécies de Salmonella), existem dois de preocupação para a saúde animal e dois de saúde pública, que devem desencadear medidas específicas dentro das granjas avícolas e nos produtos sabidamente positivos para salmonela, visando a melhoria do manejo, a redução de riscos do campo à mesa do consumidor final.

O processo de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão destes estabelecimentos para exportação aos doze países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.

Os procedimentos adotados pela SDA a partir desta ação conjunta com a Polícia Federal são:

– Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;

– Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;

– Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

Demais providências:

– Implementação pela SDA de novos modelos de controle de laboratórios credenciados visando a redução de fraudes;

– Aprimoramemto de ferramentas de combate a fraudes em alimentos, como também continuidade de ações já desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal, possibilitando redução de não conformidades a curto e médio prazo.

O coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Alexandre Campos da Silva, disse nesta segunda-feira que a terceira fase da operação Carne Fraca encontrou “omissões de ocorrência de salmonela e até troca de resultados [sobre a presença do patógeno em amostras]” em laudos laboratoriais entregues pela BRF.

Apenas em 2017, o Ministério da Agricultura (Mapa) recebeu 410 notificações de presença de salmonela em níveis acima do tolerado, vindas de países que são mais rigorosos que o Brasil quanto ao patógeno. “O [rebanho de aves do] Brasil tem prevalência alta de samonela. Assim, nosso limite é de 20% [de amostras com presença do patógeno”. Mas 12 destinos têm prevalência mais baixa, e por isso exigem números menores”, explicou em coletiva da imprensa na seda da Polícia Federal.

As fraudes e as irregularidades causam danos à imagem do produto brasileiro no exterior. “Oitenta por cento [das 410 notificações de 2017] vieram do bloco europeu. Quanto não se detecta aqui, mas no país de origem, se fragiliza o sistema de inspeção federal”, admitiu Campos da Silva.

O coordenador da Carne Fraca na Polícia Federal (PF), delegado Maurício Moscardi Grillo, disse que a troca de e-mails entre executivos e pessoal do controle de qualidade da BRF foram “provas bastante consistentes” na terceira fase da operação. “Deixam evidente esquema de fraude bastante complexo, para burlar a fiscalização e a atuação do Ministério da Agricultura”.

“O risco à saúde pública, nessa operação, não está devidamente configurado”, afirmou Campos da Silva. “Não temos hábito de comer carne de frango crua. O cozimento ou a fritura matam a salmonela. E os dois subtipos da salmonela que causam riscos à saúde não foram objeto dessa fraude.”

A terceira fase da Carne Fraca investiga irregularidades em três plantas da BRF que abatem aves, localizadas em Carambeí (PR), Mineiros e Rio Verde (ambas em Goiás). Em Rio Verde, também se investiga o laboratório interno da empresa. Em Chapecó (SC), uma indústria de rações é investigada.

Ex-presidente da BRF é preso na Operação Trapaça

Um dos alvos é a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) foi um dos 10 detidos até agora. Ele está em São Paulo, e será conduzido a Curitiba, sede das investigações. A PF ainda busca cumprir mais um mandado de prisão preventiva.

Em nota, a PF informou que agentes cumprem 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e de São Paulo: 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ação coordenada entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura.

O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados. Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

Cinco laboratórios estão envolvidos em suspeitas de alteração de resultados de análise, três credenciados pelo ministério e dois de autocontrole das empresas. Esses cinco, de um universo de 496 credenciados pelo Mapa, não podem mais fazer análises até o fim das investigações, que podem resultar em descredenciamento definitivo.
São investigadas também quatro plantas industriais da BRF, sendo duas de frango, uma em Rio Verde (GO) outra em Carambei (PR), e uma de perus em Mineiros (GO), além de uma fábrica de rações em Chapecó (SC).

Foram suspensas as exportações pelos frigoríficos envolvidos para 12 destinos onde são exigidos requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp: África do Sul, Argélia, Coreia do Sul, Israel, Irã, Macedônia, Maurício, Tadjiquistão, Suíça, Ucrânia, Vietnã e União Europeia.

Esclarecimentos

O Mapa enviou a embaixadas e a governos de países que são destinos de carnes de aves brasileiras informações sobre operação realizada junto com a Polícia Federal relacionada a análises para detectar presença de Salmonella.

Texto em português, inglês e espanhol esclareceu que fatos apurados na relação entre laboratórios e empresas exportadoras se referem a período anterior à adoção de regras mais rígidas de controle pelo Mapa.

UE

A Europa pede esclarecimentos ao Brasil sobre as novas descobertas reveladas pela operação que fez novas prisões relacionadas com o comércio de carnes. Bruxelas não descarta aplicar novas medidas restritivas contra os produtos nacionais, caso considere que seja necessário.

Numa carta às autoridades brasileiras, a Europa quer esclarecimentos sobre a dimensão do novo escândalo. “A Comissão Europeia foi informada desse problema por meio da delegação da UE em Brasília”, apontou Bruxelas, em um comunicado enviado por email. “A delegação foi solicitada a questionar e obter das autoridades brasileiras todas as informações relacionadas a esse caso e que possam afetar a importação para a UE”, disse. “Além disso, uma carta oficial pedindo informações detalhadas sobre as descobertas está sendo enviada às autoridades brasileiras”, declarou Bruxelas.

Por enquanto, a Comissão Europeia indica que as certificações exigidas depois da primeira fase da Operação Carne Fraca continuam em vigor. Também estão mantidos os controles reforçados em todas as fronteiras da Europa para garantir “a segurança do produto importado para a UE”.

Mas Bruxelas deixa claro que “a Comissão poderia tomar medidas adicionais consideradas como necessárias à luz das informações que recebamos”. “As atuais condições de importação de carne do Brasil apenas permitem a importação de um número limitado de estabelecimentos”, explicou.

França

A nova fase da Operação Carne Fraca pode ser recebida pelo setor agrícola francês como mais um argumento contra o acordo de livre- comércio entre Mercosul e União Europeia, dificultando as já lentas negociações entre os dois blocos econômicos.

“Fomos informados que de houve mais um problema com a carne brasileira, e essa é uma das razões pelas quais não entendemos por que a UE quer assinar um acordo com o Mercosul”, diz à reportagem Arnold Puech d’Alissac, presidente regional da FNSEA (Federação Nacional de Sindicatos de Proprietários Agrícolas).

“O Mercosul é um mercado que não tem os mesmos padrões de qualidade que exigimos aos nossos produtores”, afirma. A FNSEA representa 20 mil sindicatos e 22 federações francesas.

A FNSEA é um dos grupos que pressionam o governo francês para não permitir um acordo com o Mercosul.

Hong Kong

O Centro de Segurança Alimentar (CFS, na sigla em inglês), de Hong Kong, informou ter pedido esclarecimentos às autoridades competentes brasileiras sobre a terceira fase da Operação Carne Fraca, que teve como alvo a empresa BRF, uma das principais exportadores de carne de aves e suínos do País.

Em um comunicado de alerta sobre incidentes alimentares, publicado em seu site nesta terça-feira (6/3), o CFS diz que está investigando se produtos envolvidos na investigação chegaram ao mercado local. O órgão do governo relatou, ainda, que “permanecerá vigilante, monitorando qualquer novo desenvolvimento sobre o caso, e irá tomar as medidas adequadas quando necessário”.

No ano passado, Hong Kong proibiu a importação de carnes de aves congeladas e refrigeradas do Brasil quatro dias após a deflagração da primeira fase da Carne Fraca.

Japão, Egito, Chile e Ucrânia

Japão, Egito, Chile e Ucrânia também pediram informações ao Ministério da Agricultura sobre a Operação Trapaça.

Apesar dos questionamentos dos países estarem crescendo, o Ministério da Agricultura segue na estratégia de tranquilizar a sociedade e o setor produtivo e frisar que os achados na Operação Trapaça são anteriores a março de 2017, quando a PF divulgou as investigações da Carne Fraca.

Questionado sobre possíveis embargos que poderão ser erguidos por países importadores a exemplo da Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comentou mais cedo que “vários países” deverão pedir explicações ao Ministério, principalmente os 12 que importam carne de frango do Brasil mas fazem exigências específicas para os testes com salmonela. São eles: União Europeia, Rússia, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Vietnã, Ilhas Maurício, Macedônia, Argélia, Israel, Irã e Tadjiquistão.

“Nós já nos antecipamos e fizemos uma primeira explicação aos países, bem genérica, mas é claro que isso suscita questionamentos. Mas vários países já pediram explicações”, afirmou Maggi, sem saber detalhar a lista dos importadores que vêm questionando o Ministério.

Prisões na BRF

Uma tempestade perfeita atingiu a BRF, gigante brasileira do setor de carnes. Em meio a uma disputa de acionistas pela destituição do conselho de administração, a Polícia Federal prendeu ontem Pedro de Andrade Faria, ex-presidente da companhia, e mais nove pessoas na “Operação Trapaça”, terceira fase da “Operação Carne Fraca”. Houve, ainda, busca na sede da Tarpon, gestora de recursos da qual Faria é sócio.

Parte da investigação foi baseada em documentos obtidos por meio de ação trabalhista movida pela ex-supervisora de laboratório Adriana Marques Carvalho. Segundo o Ministério Público Federal, cópias de e-mails trocados na BRF e anexados ao processo expuseram omissões da empresa e adulteração de resultados de análises sobre contaminação de produtos pela bactéria salmonela.

O novo problema enfrentado pela BRF teve forte impacto na cotação da empresa na bolsa de São Paulo. As ações ON fecharam em queda de 19,75% e a companhia perdeu, em um só dia, R$ 5 bilhões de seu valor de mercado. Desde novembro, quando foi anunciado o nome do novo CEO, a perda foi de R$ 13,4 bilhões.

Verticalização da inspeção

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou nesta terça-feira (6) algumas portarias para regulamentar a chamada “verticalização” do sistema de inspeção animal, centralizando as ordens de comando sobre a fiscalização de frigoríficos no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), em Brasília.

Ele lembrou que a medida já consta de um decreto editado em dezembro do ano passado, que havia previsto essa nova hierarquia. As portarias, que devem ser publicadas na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”, porém, só vão trazer como será operacionalizada regionalmente essa verticalização.

Segundo Blairo, existem hoje dez Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) espalhados pelo país, mas mal distribuídos, sendo que alguns de estrutura menor acabam sendo responsáveis por mais de um Estado. O que essa regulamentação fará, diz, é dar mais ou menos atribuições aos Sipoa, conforme novo critério mais racional.

Abiec

A Operação Trapaça não deve surtir efeito negativo sobre as exportações ligadas à cadeia de bovinos, uma vez que as unidades frigoríficas investigadas estão relacionadas à produção de aves, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.

“A principal medida que deve ser tomada pela entidade é o reforço na interlocução com os compradores, no intuito de esclarecer que não há nenhuma relação com o setor de bovinos”, pontua o executivo.

Segundo Camardelli, a única preocupação da entidade é a de que a ocorrência de eventos como este acarrete um abalo generalizado à confiança do mercado internacional para com o País. “Com base nisso, já estamos reunidos com técnicos da Abiec para a preparação de um documento aos importadores, informando que se trata de um episódio pontual”, afirma.

Minerva

O presidente da Minerva Foods, Fernando Galletti de Queiroz, disse nesta terça-feira, 6, que, até o momento, a empresa não teve nenhum questionamento ou reflexo relacionado à Operação Trapaça da Polícia Federal. A empresa não tem relação com a investigação da Polícia Federal, na qual o alvo é a companhia BRF e o mercado de carne de frango.

Segundo ele, há temores de que a operação da PF levante questionamentos do mercado internacional sobre o setor de proteína animal brasileiro como um todo.

Fontes: Valor Econômico, Mapa, Estadão, Folha de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.


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