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OMC marca audiência de arbitragem sobre rotulagem do país de origem dos EUA

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) marcou reuniões de audiência de arbitragem para 15 e 16 de setembro, em Genebra, Suíça, para considerar as tarifas de retaliação propostas por México e Canadá contra os Estados Unidos referente à disputa por causa da rotulagem do país de origem (COOL), de acordo com o Instituto Norte Americano de Carnes.

O Canadá e o México estão querendo impor mais de US$ 3 bilhões em tarifas de retaliação sobre os bens dos Estados Unidos após a decisão tomada em maio pelo Órgão de Apelação da OMC que determinou que que a lei de COOL violam as obrigações comerciais internacionais dos Estados Unidos e discriminam ilegalmente contra os animais importados do Canadá e do México.

O Serviço de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) registrou uma queixa legal contra essa retaliação buscada pelo Canadá e pelo México, dizendo que é uma superestimação dramática dos danos. Os EUA pediram que a OMC rejeitasse esses valores propostos pelo Canadá e pelo México, e, ao invés disso, determinasse que os totais não poderiam passar de US$ 43,22 milhões e US$ 47,55 milhões, respectivamente.

Em junho, o Parlamento dos Estados Unidos aprovou a lei que revogava a COOL para carne bovina, suína e de frango opor 300 votos a 131. Ao mesmo tempo, surgiram propostas no Senado americano, com alguns senadores introduzindo a Rotulagem Voluntária do País de Origem, que estabeleceria um rótulo voluntário de “Produto dos Estados Unidos” para carne bovina, suína e de frango, além de carne moída, de animais nascidos, criado e abatidos nos Estados Unidos, enquanto outro senador propôs uma lei de transportes, que revogaria a COOL para carnes.

Canadá e México se opõem à rotulagem voluntaria também e já informaram sobre sua intenção de impor medidas de retaliação se a COOL não for totalmente revogada.

Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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