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4 de dezembro de 2009O que há de errado com o Código Florestal
O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.
Desde o final do ano passado o governo vem cozinhando uma divergência entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, sobre o Código Florestal Brasileiro. As tentativas de alterar a lei florestal não se restringem ao Executivo. Também no Congresso Nacional há um movimento em duas frentes para mudá-la: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa um projeto de lei (PL 6.424) e uma comissão especial avalia condensar toda a legislação ambiental num único diploma, o Código Ambiental, no bojo do qual o Código Florestal viria modificado.
Não é a primeira vez que esse debate vem à tona. Em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso tentou modificar a medida provisória por meio da qual o código vige. Houve um embate encarniçado entre os ruralistas do Congresso e os ambientalistas que resultou no arquivamento da proposta. Desde a instituição do nosso primeiro Código Florestal, em 1934, durante a ditadura Vargas, são recorrentes as tentativas de modificá-lo.
O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A lei é tida de forma quase dogmática como uma das melhores e mais avançadas leis de proteção ambiental do mundo. Logo, sempre que alguém tenta modificá-la é rapidamente rotulado como alguém que quer destruir o meio ambiente e qualquer um que se coloque contra a alteração recebe o rótulo de protetor do meio ambiente. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas.
Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais?
Seguramente, deve haver alguém, em algum lugar, que queira, mas nem de forma muito irresponsável essa pecha pode ser jogada sobre todo o setor agropecuário. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representa o setor rural sindicalizado, publicou artigo em que advoga o desmatamento zero na Amazônia e na mata atlântica. Então, qual é o problema? Se os produtores rurais não querem destruir o meio ambiente, qual é a razão do descontentamento com a lei florestal?
O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.
A nossa lei florestal obriga cada proprietário de imóvel rural a manter dentro dos limites de sua propriedade uma área de floresta, a chamada reserva legal. Essa reserva legal varia de tamanho de acordo com a localização da propriedade. Nas florestas amazônicas ela é de 80% da área do imóvel, nos cerrados amazônicos é de 35% e no restante do País é de 20%. Isso significa dizer que o proprietário rural não pode utilizar a sua propriedade como bem entender. Parte do seu direito de propriedade é sacrificado em nome de um benefício coletivo maior. É esse sacrifício que faz a lei ser percebida como uma legislação avançada e há todo um arcabouço legal – constitucional e infraconstitucional – que o legitima.
Mas não é esse o problema fundamental. O problema é que o fato de o proprietário não poder utilizar sua área da forma mais eficiente em termos econômicos faz com que ele incorra em perdas financeiras e a lei reza que esse é um problema, única e exclusivamente, dele.
Imagine-se uma propriedade de mil hectares em São Paulo – onde a reserva legal é de 20% – arrendada a uma usina de álcool. O imóvel é todo ocupado com cana-de-açúcar, que deverá virar biocombustível no final da safra, ocasião em que o proprietário receberá, digamos, R$ 300 por hectare com o arrendamento da fazenda. Ele receberia, então, R$ 300 mil por ano pelo aluguel do imóvel. Mas ele tem de manter uma reserva florestal de 20% da área, logo, ele só pode ter 800 hectares de cana e tem a obrigação, por lei, de reconstruir a mata original nos 200 hectares de reserva legal. Por outro lado, com apenas 800 hectares em produção ele terá uma redução na sua receita anual de R$ 300 mil para R$ 240 mil e ainda precisará investir pesadamente na reconstrução da floresta original da reserva legal, sem saber como fazê-lo. Imagino que apenas Deus saiba como construir uma floresta original.
Esse raciocínio pode ser estendido a qualquer propriedade rural, bastando substituir o porcentual de reserva legal e o valor da terra de acordo com a localização do imóvel e refazer as contas. É precisamente esse efeito do Código Florestal que causa a maior parte da motivação para os esforços de alteração da lei. É muito mais uma questão de preservar a área agrícola existente do que de aumentá-la com novos desmatamentos.
Há, sem dúvida, várias outras inquietações que a essa se somam. Alguns proprietários cumpriram a lei de 1934 e viraram criminosos em 1965, quando o código foi alterado; há alguns que cumpriram as exigências da lei de 1965 e viraram criminosos em 1996, quando a lei foi alterada novamente; alguns compraram de boa-fé áreas sem floresta e agora têm de internalizar o passivo. O tema não é simples.
É um desrespeito à sociedade brasileira reduzir o debate do Código Florestal a uma guerra entre ruralistas tentando destruir o meio ambiente e ambientalistas tentando salvá-lo. O Brasil precisa de leis realmente capazes de proteger os seus biomas sem que o setor rural reste inviabilizado. E não são os ruralistas que mais têm a ganhar com isso, é o meio ambiente, a princípio, e o povo brasileiro, ao cabo. A sociedade merece uma discussão racional e séria sobre o Código Florestal.
O artigo foi publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo
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Estamos sem dúvida nenhuma sendo roubados na MÂO GRANDE pelo governo federal. É um absurdo termos que destinar 20% de nossas áreas para a união. No mínimo, deveriam nos indenizar ( e a preços justos). Hoje, o que ouvimos é que num futuro não muito distante, receberemos por serviços ambientais. Porém o que existe de concreto atualmente e em casos pontuais, é uma esmola, que em muito perde para o custo de oportunidade da terra. Isso tudo, sem falar nas regiões onde o percentual de reserva legal é maior. Vejam a situação da região amazônica, onde 80% têm que ficar em reserva. Olhem o que aquela região representa no PIB brasileiro, quase nada e estão de mãos atadas. sem quase nada poder produzir. Existem estudos de entidades renomadas que concluíram que é perfeitamente viável a produção de cana por exemplo naquela região. Estudos de zoneamento agrópecuário permitem que se trabalhe mais e de forma mais diversificada naquelas terras. Resta saber a quem interessa este estado de coisas. Nenhum outro lugar do mundo apresenta condições climáticas aliadas a grandes extensões de terras aptas a produção. Só que isto deixaria em polvorosa nossos concorrentes, que além de terem restrições muito maiores ainda pagam altos subsídios aos seus produtores para produzir alimentos a altos custos. Sendo assim financiam ONGS, MST e outros no intuito de inviabilizarem a produção brasileira. Tudo a pretexto de preservação ambiental. Se estão tão preocupados assim, façam também a lição de casa. Tenham reserva legal em suas propriedades, preservem as APPs, criem Unidades de Conservação em seus países. e sejam felizes para sempre.
Re-plantar zonas agrícolas (zonas de desmatamento a vezes feitas por outros) deve ser bom para o meio ambiente e é necessário em tudo o mundo. Mas zona verde (o objetivo da idéia), plantada de arvores, pode ser também produtiva.
Assim margem de rio, ou x% se não tiver rio, podem ser protegidas e o demais de plantação de arvores de produção com rotatividade.
Pode também ressarcir com a “carbon tax”
Mais primeiro é de parar o desmatamento (desde a data da lei )
Uma idéia de não especialista.
O que mais me aborrece, sobre o tema, é a quantidade de gente fanática, que descute o assunto sério de forma equivocada, emocionada, e sem o menor conhecimento técnico. O produtor por sua vocação é um conservador da natureza. Muito lhe culpa, mas na verdade o que falta e assistência técnica, e um punha do gente culpando-o por tudo que acontece com o clima, como se ele fosse a palmatória do mundo dito civilizado. Não adianta querer fazer o Brasil como se fosse as florestas de quando os portugueses aqui chegaram. Qual será a verdadeira razão de tantas ONGs no Brasil? – De onde vem tanto dinheiro patrocinando tudo isso?- Não temos que ter o melhor código florestal do mundo, temos sim, que ter um código decente, que proteja os biomas, mas também os produtores rurais, que deixe a agricultura crescer, e também a nossa pecuária, e que deixe de tornar os produtores como ilegais, por uma legislação mal feita e mal sustentada. Se 90% dos produtores estão ilegais, é porque tem alguma coisa errada com este código florestal, e cabe a nós adequarmos este código a realidade brasileira. Para reduzir o desmatamento, basta apenas que não seja vendida madeira ilegal. Seria bom que estas ONGs, vistoriassem em seus paises de origem, se esta madeira não está indo para seus paises. Sou a favor da legalização das áreas já desmatadas, que APPs sejam reservas legais, e que mantenham os cafezais a onde estão, bem como o arroz irrigado, as maçãs, bananas, etc… A EMBRAPA , é o único orgão capaz de dar parecer correto a nossa legislação. Não se pode discutir coisa séria com ecoterrorismo.
Senhores, 2010 é “amanhã” e quem serão os nossos representantes? Precisamos cerrar fileira e eleger o maior número possível de políticos que estejam realmente comprometidos com os interesses do Produtor Rural, que é quem produz alimentos e empregos neste país. Não nos iludamos, a força das ONG´s e dos maus carater aliada aos iludidos e manipulados das áreas urbanas é suficiente para paralisar este nosso Brasil e dar uma grande vantagem aos concorrentes internacionais.
Ou nos unimos e elegemos um número significativo de defensores dos Produtores Rurais ou seremos massacrados mais do que já estamos sendo.
Sugiro ao nosso conceitudo Milkpoit promover a apresentação, através de entrevistas, dos políticos atuais que estão comprometidos com a nossa classe para que todos nós possamos conhece-los e também divulgá-los em nossos meios, lembrando que o Milkpoint tem uma abrangencia nacional em todos os rincões deste país.
Os ecochatos ou ecoterroristas são contra a vida humana, pois o homem é o maior causador de impactos ambientais. Os produtores rurais e pecuaristas estão produzindo alimentos para o mundo e ao mesmo tempo gerando renda e receita. Nós, ruralistas, precisamos inverter esta imagem de que somos inimigos da natureza, quando na verdade dependemos dela para produzirmos. Reforma do Código Florestal já!
Senhores, todos tem razão ou parte dela. Mas esse artigo precisa chegar não a nós, somente, que somos parte interessada. Tem que chegar ao conhecimento do grande publico, urbano, que não conhece o meio rural. Que pode acreditar que somos desmatadores, prepotentes, gananciosos, malévolos. Porque, apesar de fantástica, a internet tem a visibilidade limitida aos interessados no assunto.